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- Lei Aldir Blanc
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- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2023 (Registro de preços para aquisição de combustível para atender as necessidades de abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e de suas secretarias jurisdicionadas)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2023 (Aquisição Equipamentos E Mobiliários, Em Atendimento as Emendas Parlamentares, Propostas Nº 11745308000123017, 11745308000123006, 11745308000123010, 117453080003012, 11745308000123014, 11745308000123015, 11745308000123016, 11745308000123005 e 11745308000123003)