Secretaria Municipal de Transportes – SEMTRANS

Responsável: RAIMUNDO ROBERTO SANTOS FRANCA

Horário de Atendimento: DE SEGUNDA A SEXTA. DAS 08:00 AS 14:00

Endereço: Av. Barão de Rio Branco, 1060 – Centro – Santa Izabel do Pará – PA

Telefone: (91) 3744-1245

E-mail: semtrans@santaizabel.pa.gov.br

Competências

LEI 178/2008

Tem por finalidade entre outras:

– Promover à administração, regulamentação, a fiscalização e o controle dos transportes públicos municipais, concedidos ou permitidos, incluindo o transporte coletivo urbano, taxis, moto-táxis, transporte de escolares e transportes especiais;

– Supervisionar a execução dos serviços municipais, sob responsabilidade das administrações distritais quando houver;

– Promover,implantar e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação , em coordenação com os órgãos competentes estaduais e federais;

– Planejar, controlar e organizar o trânsito municipal;

– Garantir a infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo urbano nas áreas designadas á construção de habitação popular;

– Executar e supervisionar a manutenção de iluminação pública;

– Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito municipal em articulação com os órgãos /empresa competentes pela sua execução;

– Administrar a frota de veículos, máquinas e equipamentos da prefeitura, responsabilizando-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

– Executar a conservação e manutenção de veículos,máquinas e equipamentos da prefeitura;

– Executar a conservação e manutenção das vias públicas, estradas vicinais e caminhos públicos;

– Promover e executar as obras viárias no âmbito municipal;

– Promover e executar as obras de saneamento básico no âmbito municipal;

– Desempenhar outras atividades afins.

Acessibilidade