Atos Normativos COVID-19

Decretos

  • Decreto Nº 107/2021: O presente decreto estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na atividade comercial durante o estado de calamidade pública causado pela Covid-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 105/2021: Decreta medidas sanitárias relativas as alterações na atividade comercial durante o estado de calamidade pública causada pelo COVID-19 e dá outras providências, tendo como premissa as medidas de distanciamento expedidas pelo Estado do Pará, por meio do Decreto Estatual Nº 830/2020.
  • Decreto Nº 076/2021: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causada pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 053/2021: Medidas sanitárias relativas as alterações na atividades comercial durante o estado de calamidade pública causado pela COVID-19
  • Decreto Nº 039/2021:Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Izabel do Pará, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causado pelo Novo Coronavírus, e dá outras providências
  • Decreto Nº 027/2021: Estabelece medidas sanitárias reativas as alterações na atividade comercial durante o estado de calamidade pública causado pelo Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 021/2021: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causado pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 022/2021: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causada pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 020/21: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causados pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 018/2021: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causada pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 179/2020: Estabelece medidas sanitárias relativas na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causado pelo Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 175/2020: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causando pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 165/2020: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causando pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 161/2020: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causando pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 151/2020: Estabelece medidas sanitárias relativas as alterações na abertura comercial durante o estado de calamidade pública causado pela Covid-19, e dá outras providências
  • Decreto Nº 142/2020: Estabelece medidas sanitárias relativas à abertura comercial seletiva durante o estado de calamidade pública causado pelo Covid-19 a produzirem efeitos a partir de 14 de julho de 2020, e dá outras providências
  • Decreto Nº 136/2020: Estabelece medidas Sanitárias relativas à abertura comercial seletiva durante o estado de calamidade pública causado pela Covid-19 a produzirem efeitos a partir de 19 de junho d 2020, e dá outras providências, tendo como premissa as medidas de distanciamento controlado expedidas pelo Estado do Pará, por meio do Decreto Estatual Nº 777/2020
  • Decreto Nº 118/2020: Dispõe sobre a adesão expressa ao Decreto Estatual Nº 777/2020, bem como, sobre medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia do Covid-19, no âmbito de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 113/2020: Dispõe sobre o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 092/2020: Declara situação de emergência no Município de Santa Izabel do Pará e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências
  • Decreto Nº 091/2020: Dispõe sobre as medidas de enfreamento, no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências

Leis

  • LEI Nº 395/2021,DE 08 DE JULHO DE 2021 : Plano Emergencial de Santa Izabel do Pará – Coronavírus – (COVID-19) – regulamento de Desconto, Parcelamento e Isenção de Débitos Tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências)
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