Responsável: CLAUDINE YUKARI WATANABE SASAKA
Horário de Atendimento: DE SEGUNDA A SEXTA. DAS 08:00 AS 14:00
Endereço: Av. Barão de Rio Branco, 1060 – Centro – Santa Izabel do Pará – PA
Telefone: (91) 3744-1245
E-mail: semds@santaizabel.pa.gov.br
Competências
LEI 178/2008
Tem por finalidade entre outras:
– Promover à administração, regulamentação, a fiscalização e o controle dos transportes públicos municipais, concedidos ou permitidos, incluindo o transporte coletivo urbano, taxis, moto-táxis, transporte de escolares e transportes especiais;
– Supervisionar a execução dos serviços municipais, sob responsabilidade das administrações distritais quando houver;
– Promover,implantar e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação , em coordenação com os órgãos competentes estaduais e federais;
– Planejar, controlar e organizar o trânsito municipal;
– Garantir a infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo urbano nas áreas designadas á construção de habitação popular;
– Executar e supervisionar a manutenção de iluminação pública;
– Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito municipal em articulação com os órgãos /empresa competentes pela sua execução;
– Administrar a frota de veículos, máquinas e equipamentos da prefeitura, responsabilizando-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
– Executar a conservação e manutenção de veículos,máquinas e equipamentos da prefeitura;
– Executar a conservação e manutenção das vias públicas, estradas vicinais e caminhos públicos;
– Promover e executar as obras viárias no âmbito municipal;
– Promover e executar as obras de saneamento básico no âmbito municipal;
– Desempenhar outras atividades afins.
