Legislação de Pessoal do Município

LEI MUNICIPAL Nº 146/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008: Adequa e reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais na educação básica do município de Santa Izabel do Pará

LEI MUNICIPAL Nº 145/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, salários e carreira dos servidores públicos da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, estabelece nova tabela de vencimentos, normas gerais de enquadramento e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 042/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 041/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006: Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, cria, extingue e transforma cargos, estabelece padrão de vencimentos e dá outras providências

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