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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 441/2023 | 25/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização do poder público municipal a doar uma área de terreno urbano para atender as necessidades do Estado do Pará (instalação da usina da paz) e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-441-2023-de-25-de-maio-de-2023/ |
| Lei | 440/2023 | 16/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas do poder executivo municipal e da outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-440-2023-de-16-de-maio-de-2023/ |
| Lei | 439/2023 | 08/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Que concede reajuste salarial consoante ao Art. 3º da Resolução Nº 01/2004 e o Artigo. 5º da Lei Nº 01A/2020, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-439-2023-de-08-de-maio-de-2023/ |
| Lei | 438/2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da rua “Kaizo Suzuki” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-438-2023-de-27-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 436/2023 | 11/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-436-2023-de-11-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 435/2023 | 11/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, nos termos da Legislação Federal Vigente | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-435-2023-de-11-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 434/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios do Município de Santa Izabel do Pará-PA e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-434-2023-de-27-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 433/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao orçamento vigente, no valor R$ 705.242,46 (setecentos e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-433-2023-de-27-de-marco-de-2023/ |
| lei complementar | 376/2023 | 24/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Art. 6º ao 8º da Lei Complementar Nº 01/2021 que trata do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-complementar-no-376-2023-de-24-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 432/2023 | 22/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes condominios de fração e loteamento horizontal fechado em Zona Urbana e de Expansão Urbana, conforme específica | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-432-2023-de-22-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 430/2022 | 22/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do art. 6º ao 9º da Lei Complementar nº 01/2021 que trata do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-430-2022-de-22-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 429/2022 | 22/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) no Distrito de Americano, de Camélia Gabi Ferraz | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-429-2022-de-22-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 427/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará/PA | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-427-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 424/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe acerca da concessão de décimo terceiro salário aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-424-2022-de-15-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 425/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2023 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-425-2022-de-14-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 423/2022 | 24/11/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Sodré de Sena e Escola Municipal Eurydice Guimarães e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-423-2022-de-24-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 422/2022 | 21/11/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-422-2022-de-21-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 421/2022 | 20/11/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da Tv. Uxiteua I para Tv. Iraçu Brasil da Cunha | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-421-2022-de-20-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 420/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Reajusta a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/22, que acrescentou os parágrafos 7º, 8º, 9º. 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-420-2022-de-28-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 419/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Revoga doação de uma área de vinte (20) metros por dezessete (17) metros, na Rua Tenente Ciro Brito, neste município, feita ao Banco do Estado do Pará – BANPARÁ | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-419-2022-de-28-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 418/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 302 de 07 de maio de 2015 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-418-2022-de-28-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 417/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 no âmbito do município de Santa Izabel do Pará – PA | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-417-2022-de-28-de-setembro-de-2022/ |
| Lei complementar | 375/2022 | 28/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2021 e o anexo da Lei Complementar 374/2022 que tratam do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-complementar-no-375-2022-de-28-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 415/2022 | 21/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro do Triângulo de enfermeira Luciani Monteiro da Costa | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-415-2022-de-21-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 416/2022 | 11/07/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-416-2022-de-11-de-julho-de-2022-ldo-2023/ |
| Lei | 414/2022 | 31/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 409/22 que concede reajuste salarial consoante ao art. 3º da Resolução Nº 01/2004 e o art. 5º da lei 01ª/2020, aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-414-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 413/2022 | 13/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a adequação ao piso nacional dos servidores ocupantes de cargos de professor no município de Santa Izabel do Pará, nos termos do que dispõe a Portaria Nº 67/2022 do Ministério da Educação, bem como, Portarias Interministeriais Nº 03/2020 e 10/2021 do Governo Federal | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-413-2022-de-13-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 412/2022 | 12/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial anual aos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-412-2022-de-12-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 411/2022 | 09/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Santa Izabel do Pará – SAAE e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-411-2022-de-09-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 410/2022 | 09/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a implantação, no município de Santa Izabel do Pará, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado mototaxi, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-410-2022-de-09-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 409/2022 | 04/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste salarial | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-409-2022-de-04-de-maio-de-2022/ |
| Lei complementar | 374/2021 | 28/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do art. 6º da Lei Complementar Nº 01/2021 que trata do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-complementar-no-374-2021-de-28-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-dos-dispositivos-do-art-6o-da-lei-complementar-no-01-2021-que-trata-do-plano-de-cargos-e-salarios-da-camara-municipa/ |
| Lei | 408/2022 | 04/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Garante aos estudantes do município de Santa Izabel do Pará o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-408-2022-de-04-de-janeiro-de-2022/ |
| Lei | 407/2021 | 21/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono Excepcionar aos Profissionais da Educação Básica em Efeitov Exercício na Rede Municipal de Ensino Básico, de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-407-2021-de-21-de-dezembro-de-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-abono-excepcionar-aos-profissionais-da-educacao-basica-em-efeitov-exercicio-na-rede-municipal-de-ensino-basi/ |
| Lei | 406/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-406-2021-de-20-de-dezembro-de-2021-ppa-2022-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-quadrienio-2022-a-2025/ |
| Lei | 405/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2022-Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2022 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-405-2021-de-20-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2022/ |
| Lei complementar | 372/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-complementar-no-372-2021-de-17-de-dezembro-de-2021-reorganiza-a-estrutura-administrativa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei complementar | 373/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alterações da Lei Nº 363 de 18 de dezembro de 2018 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva á arrecadação e obrigação acessória do ISS | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-complementar-no-373-2021-de-17-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-alteracoes-da-lei-no-363-de-18-de-dezembro-de-2018-codigo-tributario-do-municipio-visando-adequacao-ao-texto-constante-da-lei-c/ |
| Lei | 400/2021 | 28/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o dia municipal da igreja evangélica assembleia de Deus (COMIEDEPA) no município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-400-2021-de-28-de-outubro-de-2021-institui-o-dia-municipal-da-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-comiedepa-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 399/2021 | 28/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Torna de utilidade pública a liga atlética municipal izabelense – LAMI, no município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-399-2021-de-28-de-outubro-de-2021-torna-de-utilidade-publica-a-liga-atletica-municipal-izabelense-lami-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 398/2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o executivo a destinar recursos no valor de R$ 200.00,00, a título de garantia, o que gerará R$ 200.000,00 em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas, com medidas de apoio nesse momento difícil da economia mundial, em razão da pandemia pelo COVID-19, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-398-2021-de-05-de-outubro-de-2021-autoriza-o-executivo-a-destinar-recursos-no-valor-de-r-200-0000-a-titulo-de-garantia-o-que-gerara-r-200-00000-em-credito-beneficiando-microempreendedo/ |
| Lei | 397/2021 | 05/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre concessão de diárias a agentes públicos do executivo municipal, servidores municipais e conselheiros tutelares do município, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-397-2021-de-05-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-concessao-de-diarias-a-agentes-publicos-do-executivo-municipal-servidores-municipais-e-conselheiros-tutelares-do-municipio-e-da-outr/ |
| Lei complementar | 371/2021 | 13/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera o parágrafo único do artigo 171, da Lei Nº 363/2018, que institui o código tributário do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-complementar-no-371-2021-de-13-de-julho-de-2021-altera-o-paragrafo-unico-do-artigo-171-da-lei-no-363-2018-que-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-pro/ |
| Lei | 395/2021 | 08/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Plano Emergencial de Santa Izabel do Pará – Coronavírus – (COVID-19) – regulamento de Desconto, Parcelamento e Isenção de Débitos Tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-395-2021de-08-de-julho-de-2021-plano-emergencial-de-santa-izabel-do-para-coronavirus-covid-19-regulamento-de-desconto-parcelamento-e-insencao-de-debitos-tributarios-para-com-a-fazen/ |
| Lei | 394/2021 | 29/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-394-2021-de-29-de-junho-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 393/2021 | 25/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Cria a academia Izabelense de Letras | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-393-2021-de-25-de-junho-de-2021-cria-a-academia-izabelense-de-letras/ |
| Lei | 392/2021 | 11/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Galeria 8 de Março | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-392-2021-de-11-dejunho-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-da-galeria-8-de-marco/ |
| Lei | 391/2021 | 11/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Lei Maria Odete Brito de Moraes que dispões sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Municipal que cometeram crimes de violência contras mulher | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-391-2021-de-11-de-junho-de-2021-lei-maria-odete-brito-de-moraes-que-dispoes-sobre-a-proibicao-de-nomeacao-de-homens-em-cargos-comissionados-da-administracao-publica-municipal-que-cometeram-cr/ |
| Lei | 389/2021 | 28/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Fica reconhecida a essecialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito Municipal de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-389-2021-de-28-de-abril-de-2021-fica-reconhecida-a-essecialidade-das-atividades-religiosas-realizadas-no-templo-e-fora-dele-em-qualquer-tempo-no-ambito-municipal-de-santa-izabel-d/ |
| Lei | 388/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACAS-FUNDEB, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-388-2021-de-30-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e/ |
| Lei | 387/2021 | 17/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera artigo 3º da lei municipal nº 373/2019 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-387-2021-de-17-de-marco-de-2021-altera-artigo-3o-da-lei-municipal-no-373-2019-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 386/2021 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação da Rua ANTONIO CARLOS QUEIROZ IKETANI | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-386-2021-de-17-de-dezembro-de-2020-dispoe-sobre-denominacao-da-rua-antonio-carlos-queiroz-iketani/ |
| Lei | 385/2021 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a definição da correta grafia no nome do Município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-385-2021-de-17-de-dezembro-de-2020-dispoe-sobre-a-definicao-da-correta-grafia-no-nome-do-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 384/2020 | 14/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-384-2020-de-14-de-dezembro-de-2020-loa-2021/ |
| Lei | 383/2021 | 21/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Lei Kalícia Driente dos Santos Almeida que institui o dia municipal de combate o feminicídio e a à violência contra a mulher | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-383-2021-de-21-de-outubro-de-2020-lei-kalicia-driente-dos-santos-almeida-que-institui-o-dia-municipal-de-combate-o-feminicidio-e-a-a-violencia-contra-a-mulher/ |
| Lei | 382/2021 | 21/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a determinação de prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, mal de Parkinson, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, em agências bancárias, órgão públicos, casas lotéricas e estabelecimentos comercias do município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-382-2021-de-21-de-outubro-de-2020-dispoe-sobre-a-determinacao-de-prioridade-no-atendimento-para-pessoas-que-realizam-tratamento-de-quimioterapia-radioterapia-mal-de-parkinson-he/ |
| Lei | 380/2020 | 10/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Denomina de Emmanoel Jaques a feira do produtor rural no município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-380-2021-de-10-de-setembro-de-2020-denomina-de-emmanoel-jaques-a-feira-do-produtor-rural-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 379/2020 | 07/07/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2021 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-379-2020-de-07-de-julho-de-2020-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 378/2019 | 18/12/2019 | Gabinete do Prefeito | LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2020 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-378-2019-de-18-de-dezembro-de-2019-loa-2020/ |
| Lei | 377/2019 | 17/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, e da produção artesanal e industrial de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e estabelece outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-377-2019-de-17-de-dezembro-de-2019-dispoe-sobre-a-criacao-do-servico-de-inspecao-municipal-de-produtos-de-origem-animal-e-vegetal-e-da-producao-artesanal-e-industrial-de-origem-animal-e-vege/ |
| Lei | 376/2019 | 17/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Izabel do pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-376-2019-de-17-de-dezembro-de-2019-dispoe-sobre-o-codigo-de-vigilancia-sanitaria-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 375/2019 | 17/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa Municipal de Compra Coletiva em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-375-2019-17-de-dezembro-de-2019-institui-o-programa-municipal-de-compra-coletiva-em-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 374/2019 | 17/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, do curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino superior, curso de informática, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-374-2019-de-17-de-dezembro-de-2019-autoriza-criacao-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-educacao-e-secretaria-municipal-de-trabalho-e-promocao-social-do-curso-pre-vestibular-preparatorio-pa/ |
| Lei | 373/2019 | 17/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-373-2019-de-17-de-dezembro-de-2019-regulamenta-o-conselho-municipal-de-saude-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 372/2019 | 02/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a gestão dos mercados públicos municipais e feira libre do Município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-372-2019-de-02-de-dezembro-de-2019-dispoe-sobre-a-gestao-dos-mercados-publicos-municipais-e-feira-libre-do-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 371/2019 | 26/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Que torna de utilidade pública a associação cultual Nipo Brasileira se Santa Izabel do Pará e Santo Antônio do tauá, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-371-2019-de-26-de-novembro-de-2019-que-torna-de-utilidade-publica-a-associacao-cultual-nipo-brasileira-se-santa-izabel-do-para-e-santo-antonio-do-taua-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 370/2019 | 01/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do art. 195 da Lei Municipal Nº 113/2017, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-370-2019-de-01-de-novembro-de-2019-dispoe-sobre-a-alteracao-do-art-195-da-lei-municipal-no-113-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 369/2019 | 01/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regularização da criação de espécie exóticas aquícolas em sistema fechado no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-369-2019-de-01-de-novembro-de-2019-dispoe-sobre-a-regularizacao-da-criacao-de-especie-exoticas-aquicolas-em-sistema-fechado-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 368/2019 | 16/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e determina outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-368-2019-de-16-de-julho-de-2019-institui-o-programa-de-incentivo-ao-esporte-amador-no-ambito-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-determina-outras-providencias/ |
| Lei | 366/2019 | 24/06/2019 | Gabinete do Prefeito | LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-366-2019-de-24-de-junho-de-2019-ldo-2020/ |
| Lei | 365/2019 | 27/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Santa Izabel do Pará no consórcio intermunicipal sobre a gestão integrada de resíduos sólidos dos Municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa Izabel, Santa Maria e São Francisco, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-365-2019-de-27-de-maio-de-2019-ratifica-o-protocolo-de-intencoes-e-autoriza-o-ingresso-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-no-consorcio-intermunicipal-sobre-a-gestao-integrada-de-residuos-s/ |
| Lei | 364/2018 | 27/12/2018 | Gabinete do Prefeito | LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará para o exercício financeiro de 2019 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-364-2018-de-27-de-dezembro-de-2018/ |
| Lei | 354/2018 | 08/12/2018 | Regulamenta a taxa de licenciamento ambiental, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-354-2018-de-08-janeiro-de-2018-regulamenta-a-taxa-de-licenciamento-ambiental-e-da-outras-providencias/ | |
| Lei | 362/2018 | 05/09/2018 | Gabinete do Prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2019 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-362-2021-de-05-de-setembro-de-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2019-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 361/2018 | 17/05/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do art. 122 da Lei Municipal Nº 95/2007, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-361-2018-de-17-de-maio-de-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-do-art-122-da-lei-municipal-no-95-2007-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 360/2018 | 30/04/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-360-2018-de-30-de-abril-de-2018-dispoe-e-autoriza-a-contratacao-pelo-poder-publico-municipal-de-estagiarios-em-parceria-com-instituicoes-de-ensino-e-agentes-de-integracao-adequando-se-as-nor/ |
| Lei | 359/2018 | 24/04/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-359-de-24-de-abril-de-2018-dispoe-sobre-a-criacao-da-coordenadoria-municipal-de-protecao-e-defesa-civil-compdec-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 358/2018 | 06/02/2018 | Gabinete do Prefeito | Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Santa Izabel, o Festival da Mandioca, realizado na Comunidade Espírito Santa do Itá | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-358-2018-de-06-de-fevereiro-de-2018-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-de-santa-izabel-o-festival-da-mandioca-realizado-na-comunidade-espirito-santa-do-ita/ |
| Lei | 357/2018 | 08/01/2018 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal Nº 273, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-357-2018-de-08-de-janeiro-de-2018-altera-a-lei-municipal-no-273-de-18-de-dezembro-de-2013-que-dispoe-sobre-o-sistema-tributario-do-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 356/2018 | 08/01/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o plano de saneamento do Município de Santa Izabel do Pará, estabelece diretrizes para o saneamento básico, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-356-2018-de-08-de-janeiro-de-2018-dispoe-sobre-o-plano-de-saneamento-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-estabelece-diretrizes-para-o-saneamento-basico-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 349/2017 | 04/12/2017 | Gabinete do Prefeito | LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-349-2017-de-04-de-dezembro-de-2017/ |
| Lei | 351/2017 | 05/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o reajuste das tarifas de água do serviço autônomo de água e esgoto de Santa Izabel do Pará – SAAE, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-351-2017-de-05-de-dezembro-de-2017-autoriza-o-reajuste-das-tarifas-de-agua-do-servico-autonomo-de-agua-e-esgoto-de-santa-izabel-do-para-saae-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 348/2017 | 04/12/2017 | Gabinete do Prefeito | PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para quadriênio 2018 a 2021 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-348-2017-de-04-de-dezembro-de-2017-ppa-2018-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-quadrienio-2018-a-2021/ |
| Lei | 348/2017 | 04/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-348-2017-de-04-de-dezembro-de-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-quadrienio-2018-a-2021/ |
| Lei | 350/2017 | 04/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Define, no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-350-2017-de-04-de-dezembro-de-2017-define-no-ambito-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-o-valor-para-pagamento-das-obrigacoes-de-pequeno-valor-rpv-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 344/2017 | 08/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências. | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-344-2017-de-08-de-novembro-de-2017-dispoe-sobre-a-alienacao-de-bens-imoveis-pertencentes-ao-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 347/2017 | 08/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Santa Izabel – GCMSI como órgão permanente e subordinado ao chefe do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-347-2017-de-08-de-novembro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-da-guarda-civil-municipal-de-santa-izabel-gcmsi-como-orgao-permanente-e-subordinado-ao-chefe-do-poder-executivo-municipal/ |
| Lei | 346/2017 | 08/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-346-2017-de-08-de-novembro-de-2017-adota-o-diario-oficial-dos-municipios-do-estado-do-para-instituido-e-administrado-pela-federacao-das-associacoes-de-municipios-do-estado-do-para/ |
| Lei | 345/2017 | 08/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-345-2017-de-08-de-novembro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-jovem-aprendiz-no-ambito-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 344/2017 | 08/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alineação de bens imóveis pertencentes ao Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-344-2017-de-08-de-novembro-de-2017-dispoe-sobre-a-alineacao-de-bens-imoveis-pertencentes-ao-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 01/2017 | 08/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Altera redação do artigo 66 da Lei Municipal Nº 273/2013 de 18 de dezembro de 2013, prevendo novas regras sobre o local de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza e altera a lista de serviços do anexo V da Lei Municipal Nº 273/2013 de 18 de desembro de 2013 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-01-2017-de-08-de-novembro-de-2017-altera-redacao-do-artigo-66-da-lei-municipal-no-273-2013-de-18-de-dezembro-de-2013-prevendo-novas-regras-sobre-o-local-de-incidencia-do-imposto-so/ |
| Lei | 343/2017 | 16/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-343-2017-de-16-de-outubro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-turismo-comtur-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 343/2017 | 16/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMUTUR, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-343-de-16-de-outubro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-turismo-comutur-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 339/2017 | 27/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Autorização do Poder Público Municipal a Doar uma Área de Terreno Urbano Para Atender às Necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e Dá Outras Providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-339-2017-de-27-de-setembro-de-2017-dispoe-sobre-a-autorizacao-do-poder-publico-municipal-a-doar-uma-area-de-terreno-urbano-para-atender-as-necessidades-do-tribunal-de-justica-do-es/ |
| Lei | 341/2017 | 27/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder executivo a implantar o hospital público no município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-341-2017-de-27-de-setembro-de-2017-autoriza-o-poder-executivo-a-implantar-o-hospital-publico-no-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 340/2017 | 27/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-340-2017-de-27-de-setembro-de-2017-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 341/2017 | 27/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a implantar o hospital público no Município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-341-2017-de-27-de-setembro-de-2017-autoriza-o-poder-executivo-a-implantar-o-hospital-publico-no-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 340/2017 | 27/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-340-de-27-de-setembro-de-2017-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 339/2017 | 27/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal a doar uma área de terreno urbano para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-339-2017-de-27-de-setembro-de-2017-dispoe-sobre-a-autorizacao-do-poder-publico-municipal-a-doar-uma-area-de-terreno-urbano-para-atender-as-necessidades-do-tribunal-de-justica-do-est/ |
| Lei | 252/2017 | 10/08/2017 | Gabinete do Prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária para 2018 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-252-2017-de-10-de-agosto-de-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-da-lei-orcamentaria-para-2018-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 342/2017 | 09/08/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil José Amancio, anexa a Escola Municipal de Educação Infantil Maria José, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-342-2017-de-09-de-agosto-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-da-escola-municipal-de-educacao-infantil-jose-amancio-anexa-a-escola-municipal-de-educacao-infantil-maria-jose-e-da-outras/ |
| Lei | 338/2017 | 08/08/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei que autoriza a concessão de uso especial de terrenos devolutos ou não do Município, para fins de moradia, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-338-2017-de-08-de-agosto-de-2017-dispoe-sobre-a-revogacao-da-lei-que-autoriza-a-concessao-de-uso-especial-de-terrenos-devolutos-ou-nao-do-municipio-para-fins-de-moradia-e-da-outra/ |
| Lei | 338/2017 | 08/08/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revogação de Lei que autoriza a concessão de uso especial de terrenos devolutos ou não do Município, para fins de moradia, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-338-2017-de-08-de-agosto-de-2017-dispoe-sobre-a-revogacao-de-lei-que-autoriza-a-concessao-de-uso-especial-de-terrenos-devolutos-ou-nao-do-municipio-para-fins-de-moradia-e-da-outra/ |
| Lei | 342/2017 | 07/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil JOSÉ AMANCIO, anexa a Escola Municipal de Educação Infantil Maria José, e dá outras providencias | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-342-2017-de-07-de-junho-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-da-escola-municipal-de-educacao-infantil-jose-amancio-anexa-a-escola-municipal-de-educacao-infantil-maria-jose-e-da-outras-p/ |
| Lei | 336/2016 | 14/12/2016 | Gabinete do Prefeito | LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2017 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-336-2016-de-14-de-dezembro-de-2016-loa-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2017/ |
| Lei | 333/2016 | 22/11/2016 | Gabinete do Prefeito | Denomina academia de saúde na praça Juscelino Kubitschek no distrito Americano de “CB. PM. Amarildo Jorge Trindade Favacho”, no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-333-2016-de-22-de-novembro-de-2016-denomina-academia-de-saude-na-praca-juscelino-kubitschek-no-distrito-americano-de-cb-pm-amarildo-jorge-trindade-favacho-no-municipio-de-san/ |
| Lei | 332/2016 | 22/11/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Sodré da Silva, localizada no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-332-2016-de-22-de-novembro-de-2016-dispoe-sobre-a-criacao-da-escola-municipal-de-ensino-infantil-e-fundamental-pedro-sodre-da-silva-localizada-no-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 331/2016 | 11/11/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui a Semana do Bebê no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-331-2016-de-11-de-novembro-de-2016-institui-a-semana-do-bebe-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 330/2016 | 11/11/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 5º da lei municipal nº 134/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-330-2016-de-11-de-novembro-de-2016-dispoe-sobre-a-alteracao-do-inciso-ii-do-art-5o-da-lei-municipal-no-134-2007-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-da-cidade-de-santa-izabel-do/ |
| Lei | 328/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | O Poder Executivo Municipal denomina a nova estratégia de saúde da família do bairro centro de “Francisco Ferreira Barbosa”, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-328-2016-de-29-de-junho-de-2016-o-poder-executivo-municipal-denomina-a-nova-estrategia-de-saude-da-familia-do-bairro-centro-de-francisco-ferreira-barbosa-e-da-outras-providenci/ |
| Lei | 327/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | O Poder Executivo Municipal denomina a praça de Catumbi de “Basília de Farias Cruz Sousa”, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-327-2016-de-29-de-junho-de-2016-o-poder-executivo-municipal-denomina-a-praca-de-catumbi-de-basilia-de-farias-cruz-sousa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 329/2016 | 07/06/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-329-2016-de-07-de-junho-de-2016-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 326/2016 | 18/04/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre drogas (COMAD), e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-326-2016-de-18-de-abril-de-2016-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-sobre-drogas-comad-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 324/2015 | 11/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos a tarifa e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa não tributária e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Isabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-324-2015-de-11-de-dezembro-de-2015-dispoe-sobre-a-cobranca-dos-creditos-relativos-a-tarifa-e-servicos-de-agua-e-esgoto-a-inscricao-em-divida-ativa-nao-tributaria-e-os-criterios-de/ |
| Lei | 325/2015 | 11/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2016 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-325-2015-de-11-de-dezembro-de-2015-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2016/ |
| Lei | 323/2015 | 04/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Altera o § 2°, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-323-2015-de-04-de-dezembro-de-2015-altera-o-%c2%a7-2-do-art-22-da-lei-organica-do-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 321/2015 | 04/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Denominação da Estratégia Saúde da Família Localizada na Rodovia Br-316, Km 45, Comunidade de Areia Branca Integrante do Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Rosa Pereira Sousa” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-321-2015-de-04-de-dezembro-de-2015-dispoe-sobre-a-denominacao-da-estrategia-saude-da-familia-localizada-na-rodovia-br-316-km-45-comunidade-de-areia-branca-integrante-do-distrito-d/ |
| Lei | 322/2015 | 03/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2015 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-322-2015-de-03-de-dezembro-de-2015-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-de-2015-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 320/2015 | 30/11/2015 | Gabinete do Prefeito | O Poder Executivo Municipal, Denomina Unidade Municipal de Segurança de Olivar de Nazareth “Inácio” e dá Outras Providências. | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-320-2015-de-30-de-novembro-de-2015-o-poder-executivo-municipal-denomina-unidade-municipal-de-seguranca-de-olivar-de-nazareth-inacio-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 319/2015 | 30/11/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Agrícola Felipe de Paula, Localizado na Rodovia Br-316, Km 45, Comunidade de Areia Branca Integrante do Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “José Nicolau Cecim” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-319-2015-de-30-de-novembro-de-2015-dispoe-sobre-a-denominacao-do-ginasio-poliesportivo-da-escola-municipal-de-ensino-infantil-e-fundamental-agricola-felipe-de-paula-localizado-na-r/ |
| Lei | 318/2015 | 30/11/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Miguel, Localizado na Rua Cristo Rei S/n, Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Raimundo Braga Chucre” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-318-2015-de-30-de-novembro-de-2015-dispoe-sobre-a-denominacao-do-ginasio-poliesportivo-da-escola-municipal-de-ensino-fundamental-joao-miguel-localizado-na-rua-cristo-rei-s-n-distr/ |
| Lei | 316/2015 | 16/11/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Doracy Leal, Localizado na Rua João Coelho Nº 1677 , Bairro Juazeiro, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Raimundo Cosme da Silva | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-316-2015-de-16-de-novembro-de-2015-dispoe-sobre-a-denominacao-do-ginasio-poliesportivo-da-escola-municipal-de-ensino-fundamental-professora-doracy-leal-localizado-na-rua-joao-coelh/ |
| Lei | 314/2015 | 01/10/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reativação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Sodré, localizada no Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-314-2015-de-01-de-outubro-de-2015-dispoe-sobre-a-reativacao-da-escola-municipal-de-ensino-infantil-e-fundamental-pedro-sodre-localizada-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-ou/ |
| Lei | 310/2015 | 24/08/2015 | Gabinete do Prefeito | Designa o dia 16 de Setembro como o ‘Dia Municipal da Imigração Japonesa’, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-310-2015-de-24-de-agosto-de-2015-designa-o-dia-16-de-setembro-como-o-dia-municipal-da-imigracao-japonesa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 309/2021 | 24/08/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-309-2021-de-24-de-agosto-de-2015-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-em-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 308/2015 | 16/07/2015 | Gabinete do Prefeito | Que Revoga Parcialmente a Lei Municipal Nº 127/97 de 13 de Outubro de 1997 “que Denomina as Vias Públicas do Bairro Novo Horizonte em Nossa Cidade” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-308-2015-de-16-de-julho-de-2015-que-revoga-parcialmente-a-lei-municipal-no-127-97-de-13-de-outubro-de-1997-que-denomina-as-vias-publicas-do-bairro-novo-horizonte-em-nossa-cidade/ |
| Lei | 307/2015 | 16/07/2015 | Gabinete do Prefeito | O Poder Executivo Municipal, denomina Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós de Clóvis Craveiro “CORUMBÁ”, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-307-2015-de-16-de-julho-de-2015-o-poder-executivo-municipal-denomina-quadra-coberta-da-comunidade-de-tacajos-de-clovis-craveiro-corumba-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 306/2015 | 22/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2016 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-306-2015-de-22-de-junho-de-2015-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2016-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 305/2015 | 17/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Que denomina o prédio público municipal – câmara municipal de Santa Izabel do Pará – sede do poder legislativo de palácio municipal Idelto da Silva Cardoso, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-305-2015-de-17-de-junho-de-2015-que-denomina-o-predio-publico-municipal-camara-municipal-de-santa-izabel-do-para-sede-do-poder-legislativo-de-palacio-municipal-idelto-da-silva/ |
| Lei | 304/2015 | 17/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Aprova as adequações ao Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-304-2015-de-17-de-junho-de-2015-aprova-as-adequacoes-ao-plano-municipal-de-educacao-pme-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 303/2015 | 16/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Santa Izabel do Pará nas Escolas de Ensino Fundamental, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-303-2015-de-16-de-junho-de-2015-dispoe-sobre-a-execucao-do-hino-nacional-e-do-hino-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-nas-escolas-de-ensino-fundamental-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 300/2015 | 06/04/2015 | Gabinete do Prefeito | Institui o conselho municipal de saúde de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-300-2015-de-06-de-abril-de-2015-institui-o-conselho-municipal-de-saude-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 302/2015 | 07/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-302-2015-de-07-de-maio-de-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-atendimento-aos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adol-2/ |
| Lei | 302/2015 | 07/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-302-2015-de-07-de-maio-de-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-atendimento-aos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-cria-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adol/ |
| Lei | 301/2015 | 24/04/2015 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste salarial aos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará título de Revisão Geral Anual e dá outras providências. | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-301-2015-de-24-de-abril-de-2015-concede-reajuste-salarial-aos-servidores-publicos-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-titulo-de-revisao-geral-anual-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 299/2015 | 14/01/2015 | Gabinete do Prefeito | Altera o Anexo VII da Lei Complementar Municipal nº 273/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-299-2015-de-14-de-janeiro-de-2015-altera-o-anexo-vii-da-lei-complementar-municipal-no-273-2013-de-18-de-dezembro-de-2013-que-dispoe-sobre-o-sistema-tributario-do-municipio-de-sant/ |
| Lei | 298/2015 | 14/01/2015 | Gabinete do Prefeito | Altera Inciso VI do Art.41 da Lei Municipal nº041/2006 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-298-2015-de-14-de-janeiro-de-2015-altera-inciso-vi-do-art-41-da-lei-municipal-no041-2006-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 297/2014 | 19/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos estagiários dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-297-2014-de-19-de-dezembro-de-2014-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-conceder-abono-natalino-aos-estagiarios-da-outras-providencias/ |
| Lei | 296/2014 | 19/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-296-2014-de-19-de-dezembro-de-2014-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-ao-orcamento-de-2014-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 295/2014 | 18/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2015 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-295-2014-de-18-de-dezembro-de-2014-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2015-2/ |
| Lei | 294/2014 | 18/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 286, de 17/07/2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da leia orçamentária para 2015 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-294-2014-de-18-de-dezembro-de-2014-altera-a-lei-no-286-de-17-07-2014-que-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-leia-orcamentaria-para-2015-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 293/2014 | 18/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do caput do Art.61 e Art.205 da Lei Municipal nº 042/2006 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-293-2014-de-18-de-dezembro-de-2014-altera-a-redacao-do-caput-do-art-61-e-art-205-da-lei-municipal-no-042-2006-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 292/2014 | 03/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação de próprio público referente a Academia da Saúde, localizada no completo Poliesportivo do Município de Santa Izabel do Pará, de “DR. José Thadeu Brazil Cotta” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-292-2014-de-03-de-dezembro-de-2014-dispoe-sobre-a-denominacao-de-proprio-publico-referente-a-academia-da-saude-localizada-no-completo-poliesportivo-do-municipio-de-santa-izabel-do/ |
| Lei | 291/2014 | 31/10/2014 | Gabinete do Prefeito | Tornar o Círio de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Americano, patrimônio Cultura do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-291-2014-de-31-de-outubro-de-2014-tornar-o-cirio-de-nossa-senhora-da-conceicao-no-distrito-de-americano-patrimonio-cultura-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-provide/ |
| Lei | 290/2014 | 31/10/2014 | Gabinete do Prefeito | Tornar o Círio de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Caraparu, patrimônio Cultural do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-290-2014-de-31-de-outubro-de-2014-tornar-o-cirio-de-nossa-senhora-da-conceicao-no-distrito-de-caraparu-patrimonio-cultural-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-provide/ |
| Lei | 289/2014 | 31/10/2014 | Gabinete do Prefeito | Tornar o Círio de Santa Izabel de Portugal Patrimônio Cultural do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-289-2014-de-31-de-outubro-de-2014-tornar-o-cirio-de-santa-izabel-de-portugal-patrimonio-cultural-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 295/2014 | 18/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará para vigorar no exercício Financeiro de 2015 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-295-2014-de-18-de-dezembro-de-2014-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2015/ |
| Lei | 288/2014 | 17/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Santa Izabel do Pará, o Centro Assistencial Missionário Amigos da Esperança, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-288-2014-de-17-de-julho-de-2014-reconhece-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-santa-izabel-do-para-o-centro-assistencial-missionario-amigos-da-esperanca-e-da-outras-providenc/ |
| Lei | 287/2014 | 17/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da Luiz Ferreira Lima, a Subprefeitura do Distrito de Americano, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-287-2014-de-17-de-julho-de-2014-dispoe-sobre-a-denominacao-da-luiz-ferreira-lima-a-subprefeitura-do-distrito-de-americano-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 286/2014 | 17/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2015 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-286-2014-de-17-de-julho-de-2014-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2015-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 285/2014 | 26/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Declara o Culto Evangélico como Patrimônio Imaterial do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-285-2014-de-26-de-junho-de-2014-declara-o-culto-evangelico-como-patrimonio-imaterial-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 284/2014 | 26/06/2014 | Gabinete do Prefeito | “Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-284-2014-de-26-de-junho-de-2014-institui-a-semana-de-celebracao-da-cultura-e-dos-movimentos-evangelicos-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 282/2014 | 06/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Denomina de “MÁRIO ADEMIR FERREIRA FRANÇA” o Posto de Saúde do Bairro do Triângulo, em Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-282-2014-de-06-de-junho-de-2014-denomina-de-mario-ademir-ferreira-franca-o-posto-de-saude-do-bairro-do-triangulo-em-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 281/2014 | 06/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Denomina de “Dr. Vitor Hilário da Paz” o Posto de Saúde do Bairro Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-281-2014-de-06-de-junho-de-2014-denomina-de-dr-vitor-hilario-da-paz-o-posto-de-saude-do-bairro-santa-rita-de-cassia-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providenci/ |
| Lei | 280/2014 | 06/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste Município | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-280-2014-de-06-de-junho-de-2014-proibe-o-uso-de-capacete-ou-equipamento-similar-que-dificulte-a-identificacao-em-estabelecimentos-comerciais-em-reparticoes-publicas-e-em-estabelec/ |
| Lei | 279/2014 | 04/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Transportes Público Coletivo e Individual de Passageiros e Pequenas Cargas de Santa Izabel do Pará e dá Outras Providencias | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-278-2014-de-02-de-junho-de-2014-concede-reajuste-salarial-aos-servidores-publicos-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-a-titulo-de-revisao-geral-anual-e-da-outras-providencias-2/ |
| Lei | 278/2014 | 02/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Izabel do Pará a título de Revisão Geral Anual e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-278-2014-de-02-de-junho-de-2014-concede-reajuste-salarial-aos-servidores-publicos-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-a-titulo-de-revisao-geral-anual-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 277/2014 | 02/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino fundamental Municipal, localizada na rua WE 05, esquina com a SN2, s/n, Conjunto Habitacional Mitsuyoshi Kato II, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Profª. MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO NASCIMENTO” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-277-2014-de-02-de-junho-de-2014-dispoe-sobre-a-denominacao-da-escola-de-ensino-fundamental-municipal-localizada-na-rua-we-05-esquina-com-a-sn2-s-n-conjunto-habitacional-mitsuyos/ |
| Lei | 276/2014 | 02/06/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental Municipal, localizada na Rua WE6, s/n, Conjunto Habitacional Mitsuyoshi Kató I, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Prof. LUIZ GONZAGA LUCAS DE SÁ” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-276-2014-de-02-de-junho-de-2014-dispoe-sobre-a-denominacao-da-escola-de-ensino-fundamental-municipal-localizada-na-rua-we6-s-n-conjunto-habitacional-mitsuyoshi-kato-i-no-municip/ |
| Lei | 275/2014 | 29/04/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 191/2009 de 31 de agosto de 2009, que trata da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-275-2014-de-29-de-abril-de-2014-dispoe-sobre-a-alteracao-do-art-3o-da-lei-no-191-2009-de-31-de-agosto-de-2009-que-trata-da-composicao-do-conselho-municipal-de-transito-comutran/ |
| Lei | 274/2014 | 29/04/2014 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO PARÁ, o crédito especial no valor de R$ 3.590.049,90 ( Três milhões quinhentos e noventa mil quarenta e nove reais e noventa centavos), para o fim que indica | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-274-2014-de-29-de-abril-de-2014-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-prefeitura-municipal-de-santa-isabel-do-para-o-credito-especial-no-valor-de-r-3-590-04990-tres-milho/ |
| Lei | 272/2013 | 18/12/2013 | Gabinete do Prefeito | PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para período de 2014-2017 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-272-2013-de-18-de-dezembro-de-2013-ppa-2014-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-periodo-de-2014-2017/ |
| Lei | 271/2013 | 18/12/2013 | Gabinete do Prefeito | LOA 2014-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-271-2013-de-18-de-dezembro-de-2013-loa-2014-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-estado-do-para-para-vigorar-no-exercicio-financeiro-de-2014/ |
| Lei | 270/2013 | 11/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Denomina de “Edgar da Silva Cordeiro”, o posto de saúde da Comunidade de Trindade, no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-270-2013-de-11-de-dezembro-de-2013-denomina-de-edgar-da-silva-cordeiro-o-posto-de-saude-da-comunidade-de-trindade-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencia/ |
| Lei | 266/2013 | 11/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui o Dia da Consciência Cristã Evangélica, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-266-2013-de-11-de-dezembro-de-2013-institui-o-dia-da-consciencia-crista-evangelica-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 264/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da estratégia de saúde da família localizado na Avenida da República, bairro Sagrada Família, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Maria Odete brito de Moraes | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-264-2013-de-09-de-dezembro-de-2013-dispoe-sobre-a-denominacao-da-estrategia-de-saude-da-familia-localizado-na-avenida-da-republica-bairro-sagrada-familia-no-municipio-de-santa-iza/ |
| Lei | 263/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida da República, bairro Sagrada Família, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Luiz Bitar Miranda” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-263-2013-de-09-de-dezembro-de-2013-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-localizada-na-avenida-da-republica-bairro-sagrada-familia-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-de-praca-l/ |
| Lei | 262/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da subprefeitura do distrito de Americano, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-muncipal-no-262-2013-de-06-de-dezembro-de-2013-dispoe-sobre-a-criacao-da-subprefeitura-do-distrito-de-americano-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 261/2013 | 12/11/2013 | Gabinete do Prefeito | Reconhece de utilidade pública para o Município de Santa Izabel do Pará, a união de centros comunitários, cooperativos e associativas, associações de moradores, entidades populares e ambientalistas de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municpal-no-261-2013-de-12-de-novembro-de-2013-reconhece-de-utilidade-publica-para-o-municipio-de-santa-izabel-do-para-a-uniao-de-centros-comunitarios-cooperativos-e-associativas-associacoes/ |
| Lei | 269/2013 | 11/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a denominação da Avenida Thomas Kellmon no distrito de Americano em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-269-2013-de-11-de-dezembro-de-2013-altera-a-denominacao-da-avenida-thomas-kellmon-no-distrito-de-americano-em-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 260/2013 | 21/10/2013 | Gabinete do Prefeito | Reconhece a utilidade pública para o Município de Santa Izabel do Pará, a Associação Missionária Resgatando Vidas, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-260-2013-de-21-de-outubro-de-2013-reconhece-a-utilidade-publica-para-o-municipio-de-santa-izabel-do-para-a-associacao-missionaria-resgatando-vidas-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 259/2013 | 23/08/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da praça localizada na rua Nestor Herculano Ferreira, quadra B, Conjunto Edilson Abreu, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Luiz Jose Nunes de Amorim” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-muncipal-no-259-2013-de-23-de-agosto-de-2013-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-localizada-na-rua-nestor-herculano-ferreira-quadra-b-conjunto-edilson-abreu-no-municipio-de-santa-izabel-do-pa/ |
| Lei | 258/2013 | 19/08/2013 | Gabinete do Prefeito | LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2014, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-258-2013-de-19-de-agosto-de-2013-ldo-2014-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2014-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 256/2013 | 01/07/2013 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste salarial ao cargo de professor do Município de Santa Izabel do Pará, a título de revisão geral anual, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-muncipal-no-256-2013-de-01-de-julho-de-2013-concede-reajuste-salarial-ao-cargo-de-professor-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-a-titulo-de-revisao-geral-anual-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 253/2013 | 11/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santa Izabel do Pará a título de revisão geral anual, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-253-2013-de-11-de-junho-de-2013-concede-reajuste-salarial-aos-servidores-publicos-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-a-titulo-de-revisao-geral-anual-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 252/2013 | 24/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-252-2013-de-24-de-abril-de-2013-institui-a-nota-fiscal-de-servicos-eletronicos-nfs-e-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 249/2012 | 06/12/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da lei nº 231/11 de 21/12/11, que trata da delimitação da área de expansão urbana do município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-249-2012-de-06-de-dezembro-de-2012-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-no-231-11-de-21-12-11-que-trata-da-delimitacao-da-area-de-expansao-urbana-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e/ |
| Lei | 248/2012 | 19/11/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de saúde, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-248-2012-de-19-de-novembro-de-2012-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-especial-no-fundo-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 247/2012 | 04/10/2012 | Gabinete do Prefeito | Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de resíduos sólidos e para a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-247-2012-de-04-de-outubro-de-2012-estabelece-diretrizes-para-a-implantacao-da-politica-municipal-de-residuos-solidos-e-para-a-elaboracao-do-plano-municipal-de-gestao-integrada-de-re/ |
| Lei | 246/2012 | 01/10/2012 | Gabinete do Prefeito | LDO 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-246-2012-de-01-de-outubro-de-2012-ldo-2013-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2013-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 245/2012 | 28/09/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para período de 2013-2016, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-245-2012-de-28-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-fixacao-dos-subsidios-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-municipais-para-periodo-de-2013-2016-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 244/2012 | 11/09/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Santa Izabel do Pará, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-244-2012-de-11-de-setembro-de-2012-dispoe-sobre-a-fixacao-dos-subsidios-dos-vereadores-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-para-a-legislatura-2013-2016-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 243/2012 | 06/09/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-243-2012-de-06-de-setembro-de-2012-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-especial-no-orcamento-vigente-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 242/2012 | 03/07/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de assistência social, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-242-2012-de-03-de-julho-de-2012-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-especial-no-fundo-municipal-de-assistencia-social-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 241/2012 | 29/05/2012 | Gabinete do Prefeito | Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Nº 24/01 de 04 de junho de 2001, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-241-2012-de-29-de-maio-de-2012-altera-os-artigos-1o-2o-3o-e-4o-da-lei-municipal-no-24-01-de-04-de-junho-de-2001-que-cria-o-conselho-municipal-de-meio-ambiente-comdema-e-da-out/ |
| Lei | 239/2012 | 03/05/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da praça da comunidade Santa Rosa, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Maria de Fátima Brito Oliveira” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-239-2012-de-03-de-maio-de-2012-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-da-comunidade-santa-rosa-no-municipio-de-santa-izabel-do-para-de-praca-maria-de-fatima-brito-oliveira/ |
| Lei | 240/2012 | 03/05/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do sistema municipal de transporte público coletivo e individual de passageiros e pequenas cargas de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municpal-no-240-2012-de-03-de-maio-de-2012-dispoe-sobre-a-criacao-do-sistema-municipal-de-transporte-publico-coletivo-e-individual-de-passageiros-e-pequenas-cargas-de-santa-izabel-do-para-e-da/ |
| Lei | 238/2012 | 24/04/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 667.643,69 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-238-2012-de-24-de-abril-de-2012-dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-especial-no-orcamento-vigente-no-valor-de-r-667-64369/ |
| Lei | 237/2012 | 24/04/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.300.000,00 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-237-2012-de-24-de-abril-de-2012-dispoe-sobre-abertura-de-credito-adicional-especial-no-orcamento-vigente-no-valor-de-r-1-300-00000/ |
| Lei | 236/2012 | 24/04/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a política de incentivos fiscais visando o desenvolvimento Socioeconômico do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-236-2012-de-24-de-abril-de-2012-dispoe-sobre-a-politica-de-incentivos-fiscais-visando-o-desenvolvimento-socioeconomico-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 234/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santa Izabel do Pará, a título de revisão geral anual, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-234-2012-de-30-de-marco-de-2012-concede-reajuste-salarial-aos-servidores-publicos-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-a-titulo-de-revisao-geral-anual-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 231/2011 | 21/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre delimitação de expansão de área urbana | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-231-2011-de-21-de-dezembro-de-2011-dispoe-sobre-delimitacao-de-expansao-de-area-urbana/ |
| Lei | 228/2011 | 14/09/2011 | Gabinete do Prefeito | Torna como utilidade pública a associação dos agricultores da localidade de Nova Olinda | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-228-2011-de-14-de-setembro-de-2011-torna-como-utilidade-publica-a-associacao-dos-agricultores-da-localidade-de-nova-olinda/ |
| Lei | 227/2011 | 23/08/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Damião dos Prazeres | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-227-2011-de-23-de-agosto-de-2011-dispoe-sobre-denominacao-da-rua-antonio-damiao-dos-prazeres/ |
| Lei | 226/2011 | 04/08/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito Especial | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-226-2011-de-04-de-agosto-de-2011-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial/ |
| Lei | 225/2011 | 13/06/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito Especial | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-225-2011-de-13-de-junho-de-2011-dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial/ |
| Lei | 224/2011 | 13/06/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-224-2011-de-13-de-junho-de-2011-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021/ |
| Lei | 223/2011 | 13/05/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de banheiros às agências bancárias | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-223-2011-de-13-de-maio-de-2011-dispoe-sobre-obrigatoriedade-de-instalacao-de-banheiros-as-agencias-bancarias/ |
| Lei | 221/2011 | 12/05/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o reajuste das tarifas de água e esgoto do município | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-221-2011-de-12-de-maio-de-2011-autoriza-o-reajuste-das-tarifas-de-agua-e-esgoto-do-municipio/ |
| Lei | 220/2011 | 03/05/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração no anexo II na Lei 187/2009 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-220-2011-de-03-de-maio-de-2011-dispoe-sobre-alteracao-no-anexo-ii-na-lei-187-2009/ |
| Lei | 218/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | LOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-218-2010-de-30-de-dezembro-de-2010-loa-2011-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2011-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 216/2010 | 20/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Institui o exercício das atividades profissionais dos denominados “mototáxistas” | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-216-2010-de-20-de-dezembro-de-2010-institui-o-exercicio-das-atividades-profissionais-dos-denominados-mototaxistas/ |
| Lei | 215/2010 | 01/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Altera artigo ou modifica termos de Lei Municipal | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-215-2010-de-01-de-dezembro-de-2010-altera-artigo-ou-modifica-termos-de-lei-municipal/ |
| Lei | 211/2010 | 14/07/2010 | Gabinete do Prefeito | Institui o Novo Sistema de Controle Interno do Município | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-211-2010-de-14-de-julho-de-2010-institui-o-novo-sistema-de-controle-interno-do-municipio/ |
| Lei | 209/2010 | 23/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Torna utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira do município | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-209-2010-de-23-de-junho-de-2010-torna-utilidade-publica-a-associacao-cultural-nipo-brasileira-do-municipio/ |
| Lei | 208/2010 | 14/05/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração no artigo 1 da Lei 199/2009 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-208-2010-de-14-de-maio-de-2010-dispoe-sobre-alteracao-no-artigo-1-da-lei-199-2009/ |
| Lei | 205/2010 | 14/05/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo para obtenção e construção de terreno | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-205-2010-de-14-de-maio-de-2010-autoriza-o-poder-executivo-para-obtencao-e-construcao-de-terreno/ |
| Lei | 206/2010 | 14/05/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-206-2010-de-14-de-maio-de-2010/ |
| Lei | 203/2010 | 12/03/2010 | Gabinete do Prefeito | Concede autorização ao Poder Executivo e Legislativo de Santa Isabel para providências deste | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-203-2010-de-12-de-marco-de-2010-concede-autorizacao-ao-poder-executivo-e-legislativo-de-santa-isabel-para-providencias-deste/ |
| Lei | 202/2009 | 29/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe acerca do orçamento sobre as despesas de 2010 no município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-202-2009-de-29-de-dezembro-de-2009/ |
| Lei | 190/2009 | 31/08/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito no município de Santa Izabel | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-190-2009-de-31-de-agosto-de-2009-dispoe-sobre-a-criacao-da-diretoria-municipal-de-transito-no-municipio-de-santa-izabel/ |
| Lei | 145/2008 | 07/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, salários e carreira dos servidores públicos da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, estabelece nova tabela de vencimentos, normas gerais de enquadramento e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-145-2008-de-07-de-abril-de-2008-dispoe-sobre-a-estruturacao-do-plano-de-cargos-salarios-e-carreira-dos-servidores-publicos-da-prefeitura-municipal-de-santa-izabel-do-para-estabele/ |
| Lei | 146/2008 | 07/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Adequa e reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais na educação básica do município de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-146-2008-de-07-de-abril-de-2008-adequa-e-reestrutura-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-dos-profissionais-na-educacao-basica-do-municipio-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 041/2006 | 08/02/2006 | Gabinete do Prefeito | Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, cria, extingue e transforma cargos, estabelece padrão de vencimentos e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-041-2006-de-08-de-fevereiro-de-2008-reestrutura-o-quadro-de-pessoal-da-prefeitura-municipal-de-santa-izabel-do-para-cria-extingue-e-transforma-cargos-estabelece-padrao-de-vencime/ |
| Lei | 113/2007 | 30/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Institui novo código de postura no município | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-113-2007-de-30-de-julho-de-2007-institui-novo-codigo-de-postura-no-municipio/ |
| Lei | 093/2007 | 12/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização de doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-093-2007-de-12-de-marco-de-2007/ |
| Lei | 095/2007 | 12/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o código de obras de Santa Izabel do Pará | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-095-2017-de-12-de-marco-de-2007-dispoe-sobre-o-codigo-de-obras-de-santa-izabel-do-para/ |
| Lei | 066/2006 | 27/07/2006 | Gabinete do Prefeito | Torna o dia 08 de dezembro Feriado Municipal em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-066-2006-de-27-de-julho-de-2006/ |
| Lei | 042/2006 | 08/02/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-042-2006-de-08-de-fevereiro-de-2006-dispoe-sobre-o-estatuto-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-santa-izabel-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 004/2002 | 25/03/2002 | Gabinete do Prefeito | Institui a criação do código de vigilância sanitária | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-2004-2002-de-25-de-marco-de-2002-institui-a-criacao-do-codigo-de-vigilancia-sanitaria/ |
| Lei | 023/2001 | 04/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-023-2001-de-04-de-junho-de-2001-dispoe-sobre-a-criacao-do-fundo-municipal-de-meio-ambiente-fmma/ |
| Lei | 013/2001 | 12/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a prorrogação na contratação de servidores temporários | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-no-013-2001-de-12-de-marco-de-2001-estabelece-a-prorrogacao-na-contratacao-de-servidores-temporarios/ |
| Lei | 127/1999 | 13/12/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o plano de cargos para servidores municipais da câmara do município | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-127-1999-de-13-de-dezembro-de-1999-dispoe-sobre-o-plano-de-cargos-para-servidores-municipais-da-camara-do-municipio/ |
| Lei | 034/1998 | 25/05/1998 | Gabinete do Prefeito | Altera, acrescenta e modifica artigos e parágrafos na Lei 55/95 | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-034-1998-de-25-de-maio-de-1998-altera-acrescenta-e-modifica-artigos-e-paragrafos-na-lei-55-95/ |
| Lei | 086/1997 | 10/10/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de Conselho e Fundo Municipais e dá outras providências | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-086-1997-de-10-de-junho-de-1997-dispoe-sobre-a-criacao-de-conselho-e-fundo-municipais-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 096/1994 | 31/10/1994 | Gabinete do Prefeito | Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Desportos | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-096-1994-de-31-de-outubro-de-1994-cria-a-secretaria-municipal-de-cultura-e-desportos/ |
| Lei | 003/1993 | 19/02/1993 | Gabinete do Prefeito | Autoriza contratação de servidor público por tempo determinado no município | https://santaizabel.pa.gov.br/lei-municipal-no-003-1993-de-19-de-fevereiro-de-1993-autoriza-contratacao-de-servidor-publico-por-tempo-determinado-no-municipio/ |
