Autor CR2-admin8
setembro, 2022
LEI Nº 420/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Reajusta a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/22, que acrescentou os parágrafos 7º, 8º, 9º. 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI Nº 419/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Revoga doação de uma área de vinte (20) metros por dezessete (17) metros, na Rua Tenente Ciro Brito, neste município, feita ao Banco do Estado do Pará – BANPARÁ)
LEI Nº 418/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 302 de 07 de maio de 2015)
LEI Nº 417/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 no âmbito do município de Santa Izabel do Pará – PA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2021 e o anexo da Lei Complementar 374/2022 que tratam do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 414/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 409/22 que concede reajuste salarial consoante ao art. 3º da Resolução Nº 01/2004 e o art. 5º da lei 01ª/2020, aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 413/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação ao piso nacional dos servidores ocupantes de cargos de professor no município de Santa Izabel do Pará, nos termos do que dispõe a Portaria Nº 67/2022 do Ministério da Educação, bem como, Portarias Interministeriais Nº 03/2020 e 10/2021 do Governo Federal)
LEI Nº 412/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial anual aos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências)
LEI Nº 411/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Santa Izabel do Pará – SAAE e dá outras providências)
LEI Nº 410/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a implantação, no município de Santa Izabel do Pará, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado mototaxi, e dá outras providências)
