EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021/GP

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O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, Sr. Evandro Barros Watanabe, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, considerando que o Governo do Estado do Pará expediu Decreto nº 800/2020, bem como, este Poder Municipal, também expediu Decreto nº 46/2021, no sentido de determinar medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19, faz-se necessário evitar aglomerações da população, o que impossibilita a realização de audiência pública em que seria apresentado e discutido o projeto de lei de diretrizes orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022.

No entanto, apresentaremos na data de hoje o Projeto de Lei nº 04/2021, disponível no site da Prefeitura, para que qualquer interessado possa, até o dia 28 de Abril de 2021, apresentar as proposições que entender necessárias, ao e-mail: orçamentopmsipa@gmail.com.

Os cidadãos IZABELENSES ficam devidamente convocados para, querendo, enviem suas contribuições ao referido Projeto.

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