Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 5º da lei municipal nº 134/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 330/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 5º da lei municipal nº 134/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
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