Publicações Oficiais Arquivos - Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará | Gestão 2025-2028

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Publicações Oficiais

agosto, 2024

ago 20 DECRETOS 2019

dezembro, 2023

dez 20 LEI COMPLEMENTAR Nº 377/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão da alínea f ao § 2º e acrescenta os §3º e §4º ao art. 34 do Código Tributário Municipal, para conceder isenção do IPTU aos contribuintes inscritos no CADÚNICO.)

dez 15 LEI Nº 456/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Instituição de Programa de Concessão de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas Localizadas na Zona Econômica de Produções e Serviços no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará – Zesi)

dez 12 LEI Nº 454/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate à Endemias – ACE e Dá Outras Providências)

dez 11 LEI Nº 452/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Extinção do Cargo de Agente de Fiscalização e a Criação do Cargo de Fiscal de Tributos Municipal e Dá Outras Disposições)

dez 11 LEI Nº 453/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)

novembro, 2023

nov 28 LEI Nº 451/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Parcerias Público Privadas e Concessões no Município de Santa Izabel do Pará)

nov 23 RESOLUÇÃO Nº 17/2023 – CMDCA/SIP (Resolve divulgar o local da cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes no Processo de Escolha Unificado 2023 do município de Santa Izabel do Pará. A posse será no dia 10/01/2024 às 09 horas da manhã no Club Thalia que fica localizado na Av. Francisco)

nov 14 LEI Nº 450/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Santa Izabel do Pará, a Associação Amazônia Global (Asa Global), e dá outras providências)

nov 09 LEI Nº 449/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências)

nov 01 RESOLUÇÃO Nº 16/2023 – CMDCA/SIP (Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dá outras providências)

nov 01 LEI Nº 447/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas e dá outras providências)

outubro, 2023

out 10 RESOLUÇÃO Nº 15/2023 – CMDCA/SIP (Divulgar o período da Formação Inicial para os conselheiros tutelares eleitos e suplentes no Processo de Escolha Unificado 2023 do município de Santa Izabel do Pará. A formação a cima será no período de 07 a 10 e 14 de novembro de 2023 no auditório do Centro Cultural Silvio Nascimento de 08:00 as 12:00 horas da manhã)

out 02 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR – 2023

out 01 RESOLUÇÃO Nº 13/2023 – CMDCA/SIP (RESOLVE divulgar o nome dos candidatos eleitos a conselheiros tutelares do município de Santa Izabel do Para por voto uninominal ao quadriênio de 2024/2027)

setembro, 2023

set 27 RESOLUÇÃO Nº 12/2023 – CMDCA/SIP (RESOLVE aprovar a Comissão Apuradora para conduzir a apuração dos votos referente ao Processo de Escolha Unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Izabel do Pará que será realizado no dia 01 de outubro de 2023.)

set 21 RESOLUÇÃO Nº 10/2023 – CMDCA/SIP (Resolve publicar o QR CODE disponibilizado pelo TRE para que os eleitores tenham acesso ao seu local de votação)

set 19 Edital Audiência Pública Nº 06/2023 – Lei Orçamentária Anual 2024

set 19 RELATÓRIO DE LOCAIS DE VOTAÇÃO ASSOCIADOS POR POLO DE VOTAÇÃO

set 13 LEI Nº 446/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

agosto, 2023

ago 30 RESOLUÇÃO Nº 11/2023 – CMDCA/SIP (COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023)

ago 25 LEI Nº 445/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Vigente, no Valor de 611.455,40 (seiscentos e Onze Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos) e Dá Outras Providências.)

ago 09 RESOLUÇÃO Nº 008/2023 – CMDCA/SIP – Aprovação de ENTIDADES

ago 03 Ofício Nº 104/2023 – CMDCA/SIP

ago 03 LEI Nº 444/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências)

ago 03 RESOLUÇÃO Nº 009/2023 – CMDCA/SIP – RESULTADO FINAL

ago 03 RESULTADO OFICIAL DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA – CMDCA

ago 01 Lei Paulo Gustavo

julho, 2023

jul 28 RESULTADO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA – CMDCA

jul 27 GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA – CMDCA

jul 25 LEI Nº 443/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial anual aos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências)

jul 24 Ofício Nº 83/2023 (CMDCA)

jul 19 ERRATA DO CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023 – CMCDA/SIP

jul 17 RESOLUÇÃO Nº 007/2023 – CMDCA/SIP (Anular o certame (prova objetiva), aplicada no dia 25/06/2023. Informa-se que, às demais fases do edital nº 001/2023- CMDCA/SIP ficaram mantidas)

jul 10 Processo Unificado de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio – 2024/2028 – Edital Nº 001/2023 – CMDCA

jul 06 LEI Nº 442/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal a doar uma área de terreno urbano para atender as necessidades da OAB/PA (subseção de Santa Izabel do Pará) e dá outras providências)

jul 04 Resultado Preliminar da Prova Objetiva – CMDCA

junho, 2023

jun 28 Edital Nº 001/2023 – CMDCA (Processo Unificado de Escolha para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2024/2028 – GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA)

jun 28 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023 (Registro de Preços para a contratação de empresas especializadas para fornecimento eventual de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a alimentação escolar, a fim de atender e ofertar alimentação escolar de qualidade para os alunos matriculados na rede Municipal de Santa Izabel do Pará, que abrange Programas, como: PNAEP, PNAEF, PNAEQ, PNAEC e PNAE-EJA para o ano de 2023)

maio, 2023

maio 25 LEI Nº 441/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do poder público municipal a doar uma área de terreno urbano para atender as necessidades do Estado do Pará (instalação da usina da paz) e dá outras providências)

maio 23 INSTRUÇÃO NORMATIVA-SEMMA Nº 01/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (Estabelece prazos e procedimentos para retirada de licenças e autorizações ambientais, além de outros atos emitidos pela SEMMA)

maio 16 LEI Nº 440/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas do poder executivo municipal e da outras providências)

maio 15 Resultado das Análises das Inscrições (CMDCA)

maio 09 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária para Eleição e Posse dos Coordenadores Feirantes

maio 08 LEI Nº 439/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Que concede reajuste salarial consoante ao Art. 3º da Resolução Nº 01/2004 e o Artigo. 5º da Lei Nº 01A/2020, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

abril, 2023

abr 27 LEI Nº 438/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação e denominação da rua “Kaizo Suzuki”)

abr 20 Edital de Convocação de Audiência Pública Nº 02/2023 (LDO 2024)

abr 11 LEI Nº 436/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)

abr 11 LEI Nº 435/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, nos termos da Legislação Federal Vigente)

abr 03 Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares

março, 2023

mar 27 LEI Nº 434/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios do Município de Santa Izabel do Pará-PA e dá outras providências)

mar 27 LEI Nº 433/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao orçamento vigente, no valor R$ 705.242,46 (setecentos e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências)

mar 24 LEI COMPLEMENTAR Nº 376/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Art. 6º ao 8º da Lei Complementar Nº 01/2021 que trata do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências)

mar 22 LEI Nº 432/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes condominios de fração e loteamento horizontal fechado em Zona Urbana e de Expansão Urbana, conforme específica)

mar 15 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023-SEMAPF-SIP (Dispõe sobre o poder da administração pública em rever seus próprios atos no exercício da revisão de alvará de localização e funcionamento emitido)

mar 01 RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (Aprovar a Comissão Especial para conduzir o Processo de Escolha Unificada dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Izabel do Pará que será realizado no dia 01 de outubro de 2023)

mar 01 OFÍCIO Nº 08/2023-CMDCA/SIP (Chamada pública para inscrição de novas entidades que atuem com criança e adolescente no âmbito municipal no prazo de 15 dias)

janeiro, 2023

jan 30 REGIME INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMMA

jan 27 ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACSFUNDEB

jan 01 DECRETOS 2023

jan 01 PORTARIAS 2023

dezembro, 2022

dez 22 LEI Nº 430/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do art. 6º ao 9º da Lei Complementar nº 01/2021 que trata do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

dez 22 LEI Nº 429/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) no Distrito de Americano, de Camélia Gabi Ferraz)

dez 15 LEI Nº 427/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará/PA)

dez 15 LEI Nº 424/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe acerca da concessão de décimo terceiro salário aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 425/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

novembro, 2022

nov 24 LEI Nº 423/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Sodré de Sena e Escola Municipal Eurydice Guimarães e dá outras providências)

nov 21 LEI Nº 422/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)

nov 20 LEI Nº 421/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Tv. Uxiteua I para Tv. Iraçu Brasil da Cunha)

nov 17 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 001/2022-CACS/FUNBEB (Convocação para eleição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS/FUNDEB, Gestão 2023/2026)

setembro, 2022

set 28 LEI Nº 420/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Reajusta a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/22, que acrescentou os parágrafos 7º, 8º, 9º. 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências)

set 28 LEI Nº 419/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Revoga doação de uma área de vinte (20) metros por dezessete (17) metros, na Rua Tenente Ciro Brito, neste município, feita ao Banco do Estado do Pará – BANPARÁ)

set 28 LEI Nº 418/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 302 de 07 de maio de 2015)

set 28 LEI Nº 417/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 no âmbito do município de Santa Izabel do Pará – PA)

set 28 LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2021 e o anexo da Lei Complementar 374/2022 que tratam do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências)

julho, 2022

jul 21 LEI Nº 415/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro do Triângulo de enfermeira Luciani Monteiro da Costa)

jul 11 LEI Nº 416/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências)

maio, 2022

maio 31 LEI Nº 414/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 409/22 que concede reajuste salarial consoante ao art. 3º da Resolução Nº 01/2004 e o art. 5º da lei 01ª/2020, aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

maio 13 LEI Nº 413/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação ao piso nacional dos servidores ocupantes de cargos de professor no município de Santa Izabel do Pará, nos termos do que dispõe a Portaria Nº 67/2022 do Ministério da Educação, bem como, Portarias Interministeriais Nº 03/2020 e 10/2021 do Governo Federal)

maio 12 LEI Nº 412/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial anual aos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências)

maio 09 LEI Nº 411/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Santa Izabel do Pará – SAAE e dá outras providências)

maio 09 LEI Nº 410/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a implantação, no município de Santa Izabel do Pará, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado mototaxi, e dá outras providências)

maio 04 LEI Nº 409/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste salarial)

fevereiro, 2022

fev 28 LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2021, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do art. 6º da Lei Complementar Nº 01/2021 que trata do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 19 DECRETOS 2022

jan 04 LEI Nº 408/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 (Garante aos estudantes do município de Santa Izabel do Pará o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona)

jan 01 PORTARIAS 2022

dezembro, 2021

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono Excepcionar aos Profissionais da Educação Básica em Efeitov Exercício na Rede Municipal de Ensino Básico, de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 405/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2022)

dez 17 LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

dez 17 LEI COMPLEMENTAR Nº 373/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alterações da Lei Nº 363 de 18 de dezembro de 2018 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva á arrecadação e obrigação acessória do ISS)

dez 07 Vistoria do Empreendimento Porangaba

novembro, 2021

nov 23 Edital de Convocação à Audiência Pública Nº 07/2021/GP

outubro, 2021

out 28 LEI Nº 400/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o dia municipal da igreja evangélica assembleia de Deus (COMIEDEPA) no município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

out 28 LEI Nº 399/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Torna de utilidade pública a liga atlética municipal izabelense – LAMI, no município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

out 20 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021 (ADESÃO DE ATA E REGISTRO DE PREÇO – REFERENTE AO PE SRP N°012/2021 PMC, PARA EVENTUAL CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO)

out 05 LEI Nº 398/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o executivo a destinar recursos no valor de R$ 200.00,00, a título de garantia, o que gerará R$ 200.000,00 em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas, com medidas de apoio nesse momento difícil da economia mundial, em razão da pandemia pelo COVID-19, e dá outras providências)

out 05 LEI MUNICIPAL Nº 397/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de diárias a agentes públicos do executivo municipal, servidores municipais e conselheiros tutelares do município, e dá outras providências)

agosto, 2021

ago 23 Edital Audiência Pública Nº 07/2021

ago 23 Edital Audiência Pública Nº 06/2021

julho, 2021

jul 30 PLANO DE AÇÃO – REQUISITOS MINIMOS DE SISTEMA DECRETO FEDERAL 10.540/2020

jul 20 Resultado das Inscrições do edital de sobra de recurso de seleção e premiação de produtos de cunho artístico-cultural e patrimonial voltado aos artistas e fazedores de cultura

jul 13 LEI COMPLEMENTAR Nº 371/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Altera o parágrafo único do artigo 171, da Lei Nº 363/2018, que institui o código tributário do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

jul 08 LEI Nº 395/2021,DE 08 DE JULHO DE 2021 ( Plano Emergencial de Santa Izabel do Pará – Coronavírus – (COVID-19) – regulamento de Desconto, Parcelamento e Isenção de Débitos Tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências)

junho, 2021

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 394/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 e dá outras providências)

jun 25 LEI Nº 393/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Cria a academia Izabelense de Letras)

jun 22 Orientação Jurídica Geral Nº 01/2021

jun 11 LEI Nº 392/2021, DE 11 DEJUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Galeria 8 de Março)

jun 11 LEI Nº 391/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Lei Maria Odete Brito de Moraes que dispões sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Municipal que cometeram crimes de violência contras mulher)

abril, 2021

abr 28 LEI MUNICIPAL Nº 389/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Fica reconhecida a essecialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito Municipal de Santa Izabel do Pará)

março, 2021

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 388/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACAS-FUNDEB, e dá outras providências)

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 387/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Altera artigo 3º da lei municipal nº 373/2019 e dá outras providências)

janeiro, 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 17 LEI Nº 386/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre denominação da Rua ANTONIO CARLOS QUEIROZ IKETANI)

dez 17 LEI Nº 385/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a definição da correta grafia no nome do Município de Santa Izabel do Pará)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 384/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021)

outubro, 2020

out 30 1º Aditivo – Edital Nº 002/2020-Seleção e Premiação de Produtos Artístico-Culturais e/ou Patrimoniais

out 21 LEI MUNICIPAL Nº 383/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Lei Kalícia Driente dos Santos Almeida que institui o dia municipal de combate o feminicídio e a à violência contra a mulher)

out 21 LEI MUNICIPAL Nº 382/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a determinação de prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, mal de Parkinson, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, em agências bancárias, órgão públicos, casas lotéricas e estabelecimentos comercias do município de Santa Izabel do Pará)

setembro, 2020

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 380/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 (Denomina de Emmanoel Jaques a feira do produtor rural no município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

julho, 2020

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 379/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2021 e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 01 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 378/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2020)

dez 17 LEI Nº 377/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, e da produção artesanal e industrial de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e estabelece outras providências)

dez 17 LEI Nº 376/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Izabel do pará, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 375/2019, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Programa Municipal de Compra Coletiva em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 374/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, do curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino superior, curso de informática, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 373/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

dez 02 LEI Nº 372/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a gestão dos mercados públicos municipais e feira libre do Município de Santa Izabel do Pará)

novembro, 2019

nov 26 LEI Nº 371/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Que torna de utilidade pública a associação cultual Nipo Brasileira se Santa Izabel do Pará e Santo Antônio do tauá, e dá outras providências)

nov 01 LEI Nº 370/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do art. 195 da Lei Municipal Nº 113/2017, e dá outras providências)

nov 01 LEI Nº 369/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a regularização da criação de espécie exóticas aquícolas em sistema fechado no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

julho, 2019

jul 16 LEI Nº 368/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e determina outras providências)

junho, 2019

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 366/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020 e dá outras providências)

maio, 2019

maio 27 LEI Nº 365/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Castanhal no Consórcio Intermunicipal sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios de Castanhal, Inhangapi, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará e São Francisco do Pará – CONCISSS e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 01 DECRETOS 2019

dezembro, 2018

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 364/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará para o exercício financeiro de 2019)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 363/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Isabel, Estado do Pará e dá outras providências)

setembro, 2018

set 05 LEI MUNICIPAL Nº 362/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2019 e dá outras providências)

maio, 2018

maio 17 LEI Nº 361/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração do art. 122 da Lei Municipal Nº 95/2007, e dá outras providências)

abril, 2018

abr 30 LEI Nº 360/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências)

abr 24 LEI Nº 359/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

fevereiro, 2018

fev 06 LEI Nº 358/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 (Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Santa Izabel, o Festival da Mandioca, realizado na Comunidade Espírito Santa do Itá)

janeiro, 2018

jan 08 LEI MUNICIPAL Nº 357/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 273, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santa Izabel do Pará)

jan 08 LEI MUNICIPAL Nº 356/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre o plano de saneamento do Município de Santa Izabel do Pará, estabelece diretrizes para o saneamento básico, e dá outras providências)

jan 08 LEI MUNICIPAL Nº 354/2018, DE 08 JANEIRO DE 2018 (Regulamenta a taxa de licenciamento ambiental, e dá outras providências)

jan 01 DECRETOS 2018

dezembro, 2017

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 351/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o reajuste das tarifas de água do serviço autônomo de água e esgoto de Santa Izabel do Pará – SAAE, e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 348/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 350/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Define, no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 347/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Santa Izabel – GCMSI como órgão permanente e subordinado ao chefe do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 346/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Izabel do Pará)

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 345/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 344/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alineação de bens imóveis pertencentes ao Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Altera redação do artigo 66 da Lei Municipal Nº 273/2013 de 18 de dezembro de 2013, prevendo novas regras sobre o local de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza e altera a lista de serviços do anexo V da Lei Municipal Nº 273/2013 de 18 de desembro de 2013)

outubro, 2017

out 16 LEI MUNICIPAL Nº 343/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.)

setembro, 2017

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 341/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o poder executivo a implantar o hospital público no município de Santa Izabel do Pará)

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 340/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 339/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal a doar uma área de terreno urbano para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)

agosto, 2017

ago 10 LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária para 2018 e dá outras providências)

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 338/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a revogação de Lei que autoriza a concessão de uso especial de terrenos devolutos ou não do Município, para fins de moradia, e dá outras providências)

junho, 2017

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 342/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil JOSÉ AMANCIO, anexa a Escola Municipal de Educação Infantil Maria José, e dá outras providencias)

janeiro, 2017

jan 01 DECRETOS 2017

dezembro, 2016

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 336/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2017)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 349/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018)

novembro, 2016

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 333/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (Denomina academia de saúde na praça Juscelino Kubitschek no distrito Americano de “CB. PM. Amarildo Jorge Trindade Favacho”, no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 332/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Sodré da Silva, localizada no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 331/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (Institui a Semana do Bebê no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 330/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 5º da lei municipal nº 134/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

junho, 2016

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 328/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (O Poder Executivo Municipal denomina a nova estratégia de saúde da família do bairro centro de “Francisco Ferreira Barbosa”, e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 327/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (O Poder Executivo Municipal denomina a praça de Catumbi de “Basília de Farias Cruz Sousa”, e dá outras providências)

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 329/2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências)

abril, 2016

abr 18 LEI MUNICIPAL Nº 326/2016, DE 18 DE ABRIL DE 2016 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre drogas (COMAD), e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 324/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos a tarifa e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa não tributária e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Isabel do Pará e dá outras providências)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 325/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2016)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 323/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o § 2°, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Santa Izabel do Pará)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 321/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação da Estratégia Saúde da Família Localizada na Rodovia Br-316, Km 45, Comunidade de Areia Branca Integrante do Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Rosa Pereira Sousa”)

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 322/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2015 e dá outras providências)

novembro, 2015

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 320/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (O Poder Executivo Municipal, Denomina Unidade Municipal de Segurança de Olivar de Nazareth “Inácio” e dá Outras Providências.)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 319/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Agrícola Felipe de Paula, Localizado na Rodovia Br-316, Km 45, Comunidade de Areia Branca Integrante do Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “José Nicolau Cecim”)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 318/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Miguel, Localizado na Rua Cristo Rei S/n, Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Raimundo Braga Chucre”)

nov 16 LEI MUNICIPAL Nº 316/2015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Doracy Leal, Localizado na Rua João Coelho Nº 1677 , Bairro Juazeiro, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Raimundo Cosme da Silva)

outubro, 2015

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 314/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre a reativação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Sodré, localizada no Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

agosto, 2015

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 310/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Designa o dia 16 de Setembro como o ‘Dia Municipal da Imigração Japonesa’, e dá outras providências)

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 309/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

julho, 2015

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 308/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015 (Que Revoga Parcialmente a Lei Municipal Nº 127/97 de 13 de Outubro de 1997 “que Denomina as Vias Públicas do Bairro Novo Horizonte em Nossa Cidade”)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 307/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015 (O Poder Executivo Municipal, denomina Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós de Clóvis Craveiro “CORUMBÁ”, e dá outras providências)

junho, 2015

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 306/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2016 e dá outras providências)

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 305/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Que denomina o prédio público municipal – câmara municipal de Santa Izabel do Pará – sede do poder legislativo de palácio municipal Idelto da Silva Cardoso, e dá outras providências)

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 304/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Aprova as adequações ao Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências)

jun 16 LEI MUNICIPAL Nº 303/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Santa Izabel do Pará nas Escolas de Ensino Fundamental, e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 300/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015 (Institui o conselho municipal de saúde de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

maio, 2015

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 302/2015, DE 07 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)

maio 07 LEI MUNICIPAL Nº 302/2015, DE 07 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)

abril, 2015

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 301/2015, DE 24 DE ABRIL DE 2015 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará título de Revisão Geral Anual e dá outras providências.)

janeiro, 2015

jan 14 LEI MUNICIPAL Nº 299/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (Altera o Anexo VII da Lei Complementar Municipal nº 273/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

jan 14 LEI MUNICIPAL Nº 298/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (Altera Inciso VI do Art.41 da Lei Municipal nº041/2006 e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 297/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos estagiários dá outras providências)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 296/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 295/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2015)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 294/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Nº 286, de 17/07/2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da leia orçamentária para 2015 e dá outras providências)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 293/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a redação do caput do Art.61 e Art.205 da Lei Municipal nº 042/2006 e dá outras providências)

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de próprio público referente a Academia da Saúde, localizada no completo Poliesportivo do Município de Santa Izabel do Pará, de “DR. José Thadeu Brazil Cotta”)

outubro, 2014

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 291/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (Tornar o Círio de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Americano, patrimônio Cultura do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 290/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (Tornar o Círio de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Caraparu, patrimônio Cultural do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 289/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (Tornar o Círio de Santa Izabel de Portugal Patrimônio Cultural do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

julho, 2014

jul 18 LEI MUNICIPAL Nº 295/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará para vigorar no exercício Financeiro de 2015)

jul 17 LEI MUNICIPAL Nº 288/2014, DE 17 DE JULHO DE 2014 (Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Santa Izabel do Pará, o Centro Assistencial Missionário Amigos da Esperança, e dá outras providências)

jul 17 LEI MUNICIPAL Nº 287/2014, DE 17 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação da Luiz Ferreira Lima, a Subprefeitura do Distrito de Americano, e dá outras providências)

jul 17 LEI MUNICIPAL Nº 286/2014, DE 17 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2015 e dá outras providências)

junho, 2014

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 285/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (Declara o Culto Evangélico como Patrimônio Imaterial do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 284/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (“Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 282/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (Denomina de “MÁRIO ADEMIR FERREIRA FRANÇA” o Posto de Saúde do Bairro do Triângulo, em Santa Izabel do Pará)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 281/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (Denomina de “Dr. Vitor Hilário da Paz” o Posto de Saúde do Bairro Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 280/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste Município)

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 279/2014, DE 04 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Transportes Público Coletivo e Individual de Passageiros e Pequenas Cargas de Santa Izabel do Pará e dá Outras Providencias)

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 278/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Izabel do Pará a título de Revisão Geral Anual e dá outras providências)

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 277/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino fundamental Municipal, localizada na rua WE 05, esquina com a SN2, s/n, Conjunto Habitacional Mitsuyoshi Kato II, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Profª. MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO NASCIMENTO”)

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 276/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental Municipal, localizada na Rua WE6, s/n, Conjunto Habitacional Mitsuyoshi Kató I, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Prof. LUIZ GONZAGA LUCAS DE SÁ”)

abril, 2014

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 275/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 191/2009 de 31 de agosto de 2009, que trata da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 274/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO PARÁ, o crédito especial no valor de R$ 3.590.049,90 ( Três milhões quinhentos e noventa mil quarenta e nove reais e noventa centavos), para o fim que indica)

dezembro, 2013

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 272/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para período de 2014-2017)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 271/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 270/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina de “Edgar da Silva Cordeiro”, o posto de saúde da Comunidade de Trindade, no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 266/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o Dia da Consciência Cristã Evangélica, e dá outras providências)

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 264/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação da estratégia de saúde da família localizado na Avenida da República, bairro Sagrada Família, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Maria Odete brito de Moraes)

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 263/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida da República, bairro Sagrada Família, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Luiz Bitar Miranda”)

dez 06 LEI MUNCIPAL Nº 262/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação da subprefeitura do distrito de Americano, e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 12 LEI MUNICPAL Nº 261/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (Reconhece de utilidade pública para o Município de Santa Izabel do Pará, a união de centros comunitários, cooperativos e associativas, associações de moradores, entidades populares e ambientalistas de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 269/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a denominação da Avenida Thomas Kellmon no distrito de Americano em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

outubro, 2013

out 21 LEI MUNICIPAL Nº 260/2013, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 (Reconhece a utilidade pública para o Município de Santa Izabel do Pará, a Associação Missionária Resgatando Vidas, e dá outras providências)

agosto, 2013

ago 23 LEI MUNCIPAL Nº 259/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação da praça localizada na rua Nestor Herculano Ferreira, quadra B, Conjunto Edilson Abreu, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Luiz Jose Nunes de Amorim”)

ago 19 LEI MUNICIPAL Nº 258/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2014, e dá outras providências)

julho, 2013

jul 01 LEI MUNCIPAL Nº 256/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013 (Concede reajuste salarial ao cargo de professor do Município de Santa Izabel do Pará, a título de revisão geral anual, e dá outras providências)

junho, 2013

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 253/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santa Izabel do Pará a título de revisão geral anual, e dá outras providências)

abril, 2013

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 252/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

dezembro, 2012

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 249/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 231/11 de 21/12/11, que trata da delimitação da área de expansão urbana do município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

novembro, 2012

nov 19 LEI MUNICIPAL Nº 248/2012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de saúde, e dá outras providências)

outubro, 2012

out 04 LEI MUNICIPAL Nº 247/2012, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de resíduos sólidos e para a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos)

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 246/2012, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012 (LDO 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências)

setembro, 2012

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 245/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para período de 2013-2016, e dá outras providências)

set 11 LEI MUNICIPAL Nº 244/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Santa Izabel do Pará, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências)

set 06 LEI MUNICIPAL Nº 243/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)

julho, 2012

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 242/2012, DE 03 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no fundo municipal de assistência social, e dá outras providências)

maio, 2012

maio 29 LEI MUNICIPAL Nº 241/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012 (Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Nº 24/01 de 04 de junho de 2001, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências)

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 239/2012, DE 03 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a denominação da praça da comunidade Santa Rosa, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Maria de Fátima Brito Oliveira”)

maio 03 LEI MUNICPAL Nº 240/2012, DE 03 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a criação do sistema municipal de transporte público coletivo e individual de passageiros e pequenas cargas de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

abril, 2012

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 238/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 667.643,69)

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 237/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.300.000,00)

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 236/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre a política de incentivos fiscais visando o desenvolvimento Socioeconômico do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

março, 2012

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 234/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santa Izabel do Pará, a título de revisão geral anual, e dá outras providências)

dezembro, 2011

dez 21 LEI Nº 231/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre delimitação de expansão de área urbana)

setembro, 2011

set 14 LEI Nº 228/2011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 (Torna como utilidade pública a associação dos agricultores da localidade de Nova Olinda)

agosto, 2011

ago 23 LEI Nº 227/2011, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Damião dos Prazeres)

ago 04 LEI Nº 226/2011, DE 04 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre abertura de crédito Especial)

junho, 2011

jun 13 LEI Nº 225/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre abertura de crédito Especial)

jun 13 LEI Nº 224/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021)

maio, 2011

maio 13 LEI Nº 223/2011, DE 13 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de banheiros às agências bancárias)

maio 12 LEI Nº 221/2011, DE 12 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o reajuste das tarifas de água e esgoto do município)

maio 03 LEI Nº 220/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre alteração no anexo II na Lei 187/2009)

dezembro, 2010

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 216/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui o exercício das atividades profissionais dos denominados “mototáxistas”)

dez 01 LEI Nº 215/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 (Altera artigo ou modifica termos de Lei Municipal)

julho, 2010

jul 14 LEI Nº 211/2010, DE 14 DE JULHO DE 2010 (Institui o Novo Sistema de Controle Interno do Município)

junho, 2010

jun 23 LEI Nº 209/2010, DE 23 DE JUNHO DE 2010 (Torna utilidade pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira do município)

maio, 2010

maio 14 LEI Nº 208/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre alteração no artigo 1 da Lei 199/2009)

maio 14 LEI Nº 205/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo para obtenção e construção de terreno)

maio 14 LEI Nº 206/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre o adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

março, 2010

mar 12 LEI Nº 203/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010 (Concede autorização ao Poder Executivo e Legislativo de Santa Isabel para providências deste)

dezembro, 2009

dez 29 LEI Nº 202/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe acerca do orçamento sobre as despesas de 2010 no município de Santa Izabel do Pará

agosto, 2009

ago 31 LEI Nº 190/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito no município de Santa Izabel)

janeiro, 2009

jan 01 DECRETOS 2009

abril, 2008

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 145/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, salários e carreira dos servidores públicos da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, estabelece nova tabela de vencimentos, normas gerais de enquadramento e dá outras providências)

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 146/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Adequa e reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais na educação básica do município de Santa Izabel do Pará)

fevereiro, 2008

fev 08 LEI MUNICIPAL Nº 041/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 (Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, cria, extingue e transforma cargos, estabelece padrão de vencimentos e dá outras providências)

julho, 2007

jul 30 LEI Nº 113/2007, DE 30 DE JULHO DE 2007 (Institui novo código de postura no município)

março, 2007

mar 12 LEI Nº 093/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre a autorização de doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 095/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre o código de obras de Santa Izabel do Pará)

julho, 2006

jul 27 LEI MUNICIPAL Nº 066/2006, DE 27 DE JULHO DE 2006 (Torna o dia 08 de dezembro Feriado Municipal em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)

fevereiro, 2006

fev 08 LEI MUNICIPAL Nº 042/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)

março, 2002

mar 25 LEI Nº 004/2002, DE 25 DE MARÇO DE 2002 (Institui a criação do código de vigilância sanitária)

junho, 2001

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 023/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001 ( Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA)

março, 2001

mar 12 LEI Nº 013/2001, DE 12 DE MARÇO DE 2001 (Estabelece a prorrogação na contratação de servidores temporários)

dezembro, 1999

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 127/1999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 ( Dispõe sobre o plano de cargos para servidores municipais da câmara do município)

maio, 1998

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 034/1998, DE 25 DE MAIO DE 1998 (Altera, acrescenta e modifica artigos e parágrafos na Lei 55/95)

junho, 1997

jun 10 LEI MUNICIPAL Nº 086/1997 DE 10 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação de Conselho e Fundo Municipais e dá outras providências)

outubro, 1994

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 096/1994 DE 31 DE OUTUBRO DE 1994 (Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Desportos)

fevereiro, 1993

fev 19 LEI MUNICIPAL Nº 003/1993, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza contratação de servidor público por tempo determinado no município)

abril, 1990

abr 03 LEI ORGÂNICA

novembro, 1989

nov 27 LEI MUNICIPAL Nº 394/1989, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989 (Altera a Lei Municipal Nº 71/1975)

março, 1973

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 032/1973, DE 27 DE MARÇO DE 1973 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal de Educação)

dezembro, 1968

dez 16 LEI Nº 025/1968, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968 (Que torna Feriado Municipal o dia (7) de janeiro)

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