LEI Nº 372/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a gestão dos mercados públicos municipais e feira libre do Município de Santa Izabel do Pará)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.