Leis
dezembro, 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 377/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão da alínea f ao § 2º e acrescenta os §3º e §4º ao art. 34 do Código Tributário Municipal, para conceder isenção do IPTU aos contribuintes inscritos no CADÚNICO.)
LEI Nº 456/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Instituição de Programa de Concessão de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas Localizadas na Zona Econômica de Produções e Serviços no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará – Zesi)
LEI Nº 454/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate à Endemias – ACE e Dá Outras Providências)
LEI Nº 452/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Extinção do Cargo de Agente de Fiscalização e a Criação do Cargo de Fiscal de Tributos Municipal e Dá Outras Disposições)
LEI Nº 453/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
novembro, 2023
LEI Nº 451/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Parcerias Público Privadas e Concessões no Município de Santa Izabel do Pará)
LEI Nº 450/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Santa Izabel do Pará, a Associação Amazônia Global (Asa Global), e dá outras providências)
LEI Nº 449/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências)
LEI Nº 447/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas e dá outras providências)
agosto, 2023
LEI Nº 445/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Vigente, no Valor de 611.455,40 (seiscentos e Onze Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos) e Dá Outras Providências.)
LEI Nº 444/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências)
julho, 2023
LEI Nº 443/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial anual aos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências)
LEI Nº 442/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal a doar uma área de terreno urbano para atender as necessidades da OAB/PA (subseção de Santa Izabel do Pará) e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 441/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização do poder público municipal a doar uma área de terreno urbano para atender as necessidades do Estado do Pará (instalação da usina da paz) e dá outras providências)
LEI Nº 440/2023, DE 16 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas do poder executivo municipal e da outras providências)
LEI Nº 439/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Que concede reajuste salarial consoante ao Art. 3º da Resolução Nº 01/2004 e o Artigo. 5º da Lei Nº 01A/2020, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 438/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação e denominação da rua “Kaizo Suzuki”)
LEI Nº 436/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal)
LEI Nº 435/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, nos termos da Legislação Federal Vigente)
março, 2023
LEI Nº 434/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios do Município de Santa Izabel do Pará-PA e dá outras providências)
LEI Nº 433/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao orçamento vigente, no valor R$ 705.242,46 (setecentos e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 376/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Art. 6º ao 8º da Lei Complementar Nº 01/2021 que trata do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências)
LEI Nº 432/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes condominios de fração e loteamento horizontal fechado em Zona Urbana e de Expansão Urbana, conforme específica)
dezembro, 2022
LEI Nº 430/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do art. 6º ao 9º da Lei Complementar nº 01/2021 que trata do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 429/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) no Distrito de Americano, de Camélia Gabi Ferraz)
LEI Nº 427/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará/PA)
LEI Nº 424/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe acerca da concessão de décimo terceiro salário aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 425/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
novembro, 2022
LEI Nº 423/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Sodré de Sena e Escola Municipal Eurydice Guimarães e dá outras providências)
LEI Nº 422/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências)
LEI Nº 421/2022, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Tv. Uxiteua I para Tv. Iraçu Brasil da Cunha)
setembro, 2022
LEI Nº 420/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Reajusta a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/22, que acrescentou os parágrafos 7º, 8º, 9º. 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências)
LEI Nº 419/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Revoga doação de uma área de vinte (20) metros por dezessete (17) metros, na Rua Tenente Ciro Brito, neste município, feita ao Banco do Estado do Pará – BANPARÁ)
LEI Nº 418/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 302 de 07 de maio de 2015)
LEI Nº 417/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000 no âmbito do município de Santa Izabel do Pará – PA)
LEI COMPLEMENTAR Nº 375/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2021 e o anexo da Lei Complementar 374/2022 que tratam do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Izabel e dá outras providências)
julho, 2022
LEI Nº 415/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro do Triângulo de enfermeira Luciani Monteiro da Costa)
LEI Nº 416/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 414/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 409/22 que concede reajuste salarial consoante ao art. 3º da Resolução Nº 01/2004 e o art. 5º da lei 01ª/2020, aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 413/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a adequação ao piso nacional dos servidores ocupantes de cargos de professor no município de Santa Izabel do Pará, nos termos do que dispõe a Portaria Nº 67/2022 do Ministério da Educação, bem como, Portarias Interministeriais Nº 03/2020 e 10/2021 do Governo Federal)
LEI Nº 412/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial anual aos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências)
LEI Nº 411/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Santa Izabel do Pará – SAAE e dá outras providências)
LEI Nº 410/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a implantação, no município de Santa Izabel do Pará, do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual, denominado mototaxi, e dá outras providências)
LEI Nº 409/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Concede reajuste salarial)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 407/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a Conceder Abono Excepcionar aos Profissionais da Educação Básica em Efeitov Exercício na Rede Municipal de Ensino Básico, de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025)
LEI MUNICIPAL Nº 405/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI COMPLEMENTAR Nº 372/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 373/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alterações da Lei Nº 363 de 18 de dezembro de 2018 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva á arrecadação e obrigação acessória do ISS)
outubro, 2021
LEI Nº 400/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o dia municipal da igreja evangélica assembleia de Deus (COMIEDEPA) no município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 399/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Torna de utilidade pública a liga atlética municipal izabelense – LAMI, no município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 398/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o executivo a destinar recursos no valor de R$ 200.00,00, a título de garantia, o que gerará R$ 200.000,00 em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas, com medidas de apoio nesse momento difícil da economia mundial, em razão da pandemia pelo COVID-19, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 397/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão de diárias a agentes públicos do executivo municipal, servidores municipais e conselheiros tutelares do município, e dá outras providências)
julho, 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 371/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021 (Altera o parágrafo único do artigo 171, da Lei Nº 363/2018, que institui o código tributário do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 395/2021,DE 08 DE JULHO DE 2021 ( Plano Emergencial de Santa Izabel do Pará – Coronavírus – (COVID-19) – regulamento de Desconto, Parcelamento e Isenção de Débitos Tributários para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 394/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 393/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Cria a academia Izabelense de Letras)
LEI Nº 392/2021, DE 11 DEJUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Galeria 8 de Março)
LEI Nº 391/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Lei Maria Odete Brito de Moraes que dispões sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Municipal que cometeram crimes de violência contras mulher)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 388/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACAS-FUNDEB, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 387/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Altera artigo 3º da lei municipal nº 373/2019 e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 386/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre denominação da Rua ANTONIO CARLOS QUEIROZ IKETANI)
LEI Nº 385/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a definição da correta grafia no nome do Município de Santa Izabel do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 384/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2021)
outubro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 383/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Lei Kalícia Driente dos Santos Almeida que institui o dia municipal de combate o feminicídio e a à violência contra a mulher)
LEI MUNICIPAL Nº 382/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a determinação de prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, mal de Parkinson, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, em agências bancárias, órgão públicos, casas lotéricas e estabelecimentos comercias do município de Santa Izabel do Pará)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 378/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 377/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal, e da produção artesanal e industrial de origem animal e vegetal, no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e estabelece outras providências)
LEI Nº 376/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Santa Izabel do pará, e dá outras providências)
LEI Nº 375/2019, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Programa Municipal de Compra Coletiva em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 374/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, do curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino superior, curso de informática, e dá outras providências)
LEI Nº 373/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 372/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a gestão dos mercados públicos municipais e feira libre do Município de Santa Izabel do Pará)
novembro, 2019
LEI Nº 371/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Que torna de utilidade pública a associação cultual Nipo Brasileira se Santa Izabel do Pará e Santo Antônio do tauá, e dá outras providências)
LEI Nº 370/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do art. 195 da Lei Municipal Nº 113/2017, e dá outras providências)
LEI Nº 369/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a regularização da criação de espécie exóticas aquícolas em sistema fechado no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 364/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará para o exercício financeiro de 2019)
LEI MUNICIPAL Nº 363/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Isabel, Estado do Pará e dá outras providências)
abril, 2018
LEI Nº 360/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências)
LEI Nº 359/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 357/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (Altera a Lei Municipal Nº 273, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santa Izabel do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 356/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre o plano de saneamento do Município de Santa Izabel do Pará, estabelece diretrizes para o saneamento básico, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 354/2018, DE 08 JANEIRO DE 2018 (Regulamenta a taxa de licenciamento ambiental, e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 351/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Autoriza o reajuste das tarifas de água do serviço autônomo de água e esgoto de Santa Izabel do Pará – SAAE, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 348/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 350/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (Define, no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 347/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Santa Izabel – GCMSI como órgão permanente e subordinado ao chefe do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 346/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Izabel do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 345/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 344/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alineação de bens imóveis pertencentes ao Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 01/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (Altera redação do artigo 66 da Lei Municipal Nº 273/2013 de 18 de dezembro de 2013, prevendo novas regras sobre o local de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza e altera a lista de serviços do anexo V da Lei Municipal Nº 273/2013 de 18 de desembro de 2013)
setembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 341/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o poder executivo a implantar o hospital público no município de Santa Izabel do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 340/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 339/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal a doar uma área de terreno urbano para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e dá outras providências)
agosto, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária para 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 338/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a revogação de Lei que autoriza a concessão de uso especial de terrenos devolutos ou não do Município, para fins de moradia, e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 336/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 349/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018)
novembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 333/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (Denomina academia de saúde na praça Juscelino Kubitschek no distrito Americano de “CB. PM. Amarildo Jorge Trindade Favacho”, no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 332/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Sodré da Silva, localizada no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 331/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (Institui a Semana do Bebê no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 5º da lei municipal nº 134/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
junho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 328/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (O Poder Executivo Municipal denomina a nova estratégia de saúde da família do bairro centro de “Francisco Ferreira Barbosa”, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 327/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (O Poder Executivo Municipal denomina a praça de Catumbi de “Basília de Farias Cruz Sousa”, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 329/2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências)
dezembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 324/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos a tarifa e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa não tributária e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Isabel do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 325/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2016)
LEI MUNICIPAL Nº 323/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera o § 2°, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Santa Izabel do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 321/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação da Estratégia Saúde da Família Localizada na Rodovia Br-316, Km 45, Comunidade de Areia Branca Integrante do Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Rosa Pereira Sousa”)
LEI MUNICIPAL Nº 322/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2015 e dá outras providências)
novembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 320/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (O Poder Executivo Municipal, Denomina Unidade Municipal de Segurança de Olivar de Nazareth “Inácio” e dá Outras Providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 319/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Agrícola Felipe de Paula, Localizado na Rodovia Br-316, Km 45, Comunidade de Areia Branca Integrante do Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “José Nicolau Cecim”)
LEI MUNICIPAL Nº 318/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Miguel, Localizado na Rua Cristo Rei S/n, Distrito de Americano, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Raimundo Braga Chucre”)
LEI MUNICIPAL Nº 316/2015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 (Dispõe Sobre a Denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Doracy Leal, Localizado na Rua João Coelho Nº 1677 , Bairro Juazeiro, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Raimundo Cosme da Silva)
agosto, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 310/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Designa o dia 16 de Setembro como o ‘Dia Municipal da Imigração Japonesa’, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 309/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
julho, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 308/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015 (Que Revoga Parcialmente a Lei Municipal Nº 127/97 de 13 de Outubro de 1997 “que Denomina as Vias Públicas do Bairro Novo Horizonte em Nossa Cidade”)
LEI MUNICIPAL Nº 307/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015 (O Poder Executivo Municipal, denomina Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós de Clóvis Craveiro “CORUMBÁ”, e dá outras providências)
junho, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 306/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 305/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Que denomina o prédio público municipal – câmara municipal de Santa Izabel do Pará – sede do poder legislativo de palácio municipal Idelto da Silva Cardoso, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 304/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Aprova as adequações ao Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 303/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Santa Izabel do Pará nas Escolas de Ensino Fundamental, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 300/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015 (Institui o conselho municipal de saúde de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
maio, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 302/2015, DE 07 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 302/2015, DE 07 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)
janeiro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 299/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (Altera o Anexo VII da Lei Complementar Municipal nº 273/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 298/2015, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (Altera Inciso VI do Art.41 da Lei Municipal nº041/2006 e dá outras providências)
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 297/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos estagiários dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 296/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 295/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2015)
LEI MUNICIPAL Nº 294/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Nº 286, de 17/07/2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da leia orçamentária para 2015 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 293/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a redação do caput do Art.61 e Art.205 da Lei Municipal nº 042/2006 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de próprio público referente a Academia da Saúde, localizada no completo Poliesportivo do Município de Santa Izabel do Pará, de “DR. José Thadeu Brazil Cotta”)
outubro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 291/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (Tornar o Círio de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Americano, patrimônio Cultura do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 290/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (Tornar o Círio de Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Caraparu, patrimônio Cultural do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 289/2014, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (Tornar o Círio de Santa Izabel de Portugal Patrimônio Cultural do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
julho, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 295/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, estado do Pará para vigorar no exercício Financeiro de 2015)
LEI MUNICIPAL Nº 288/2014, DE 17 DE JULHO DE 2014 (Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Santa Izabel do Pará, o Centro Assistencial Missionário Amigos da Esperança, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 287/2014, DE 17 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação da Luiz Ferreira Lima, a Subprefeitura do Distrito de Americano, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 286/2014, DE 17 DE JULHO DE 2014 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2015 e dá outras providências)
junho, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 285/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (Declara o Culto Evangélico como Patrimônio Imaterial do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 284/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014 (“Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 282/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (Denomina de “MÁRIO ADEMIR FERREIRA FRANÇA” o Posto de Saúde do Bairro do Triângulo, em Santa Izabel do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 281/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (Denomina de “Dr. Vitor Hilário da Paz” o Posto de Saúde do Bairro Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 280/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014 (Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste Município)
LEI MUNICIPAL Nº 279/2014, DE 04 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Transportes Público Coletivo e Individual de Passageiros e Pequenas Cargas de Santa Izabel do Pará e dá Outras Providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 278/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Izabel do Pará a título de Revisão Geral Anual e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 277/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino fundamental Municipal, localizada na rua WE 05, esquina com a SN2, s/n, Conjunto Habitacional Mitsuyoshi Kato II, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Profª. MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO NASCIMENTO”)
LEI MUNICIPAL Nº 276/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental Municipal, localizada na Rua WE6, s/n, Conjunto Habitacional Mitsuyoshi Kató I, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Prof. LUIZ GONZAGA LUCAS DE SÁ”)
abril, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 275/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 191/2009 de 31 de agosto de 2009, que trata da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN do Município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 274/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014 (Abre crédito adicional ao vigente orçamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO PARÁ, o crédito especial no valor de R$ 3.590.049,90 ( Três milhões quinhentos e noventa mil quarenta e nove reais e noventa centavos), para o fim que indica)
dezembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 272/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para período de 2014-2017)
LEI MUNICIPAL Nº 271/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2014)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina de “Edgar da Silva Cordeiro”, o posto de saúde da Comunidade de Trindade, no Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 266/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o Dia da Consciência Cristã Evangélica, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 264/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação da estratégia de saúde da família localizado na Avenida da República, bairro Sagrada Família, no Município de Santa Izabel do Pará, de “Maria Odete brito de Moraes)
LEI MUNICIPAL Nº 263/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Avenida da República, bairro Sagrada Família, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Luiz Bitar Miranda”)
LEI MUNCIPAL Nº 262/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação da subprefeitura do distrito de Americano, e dá outras providências)
novembro, 2013
LEI MUNICPAL Nº 261/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (Reconhece de utilidade pública para o Município de Santa Izabel do Pará, a união de centros comunitários, cooperativos e associativas, associações de moradores, entidades populares e ambientalistas de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 269/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a denominação da Avenida Thomas Kellmon no distrito de Americano em Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
agosto, 2013
LEI MUNCIPAL Nº 259/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre a denominação da praça localizada na rua Nestor Herculano Ferreira, quadra B, Conjunto Edilson Abreu, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Luiz Jose Nunes de Amorim”)
LEI MUNICIPAL Nº 258/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2014, e dá outras providências)
outubro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 247/2012, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 (Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de resíduos sólidos e para a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos)
LEI MUNICIPAL Nº 246/2012, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012 (LDO 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências)
setembro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 245/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para período de 2013-2016, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 244/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Santa Izabel do Pará, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 243/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
maio, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 241/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012 (Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal Nº 24/01 de 04 de junho de 2001, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 239/2012, DE 03 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a denominação da praça da comunidade Santa Rosa, no Município de Santa Izabel do Pará, de praça “Maria de Fátima Brito Oliveira”)
LEI MUNICPAL Nº 240/2012, DE 03 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a criação do sistema municipal de transporte público coletivo e individual de passageiros e pequenas cargas de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
abril, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 238/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 667.643,69)
LEI MUNICIPAL Nº 237/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.300.000,00)
LEI MUNICIPAL Nº 236/2012, DE 24 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre a política de incentivos fiscais visando o desenvolvimento Socioeconômico do Município de Santa Izabel do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2011
setembro, 2011
agosto, 2011
junho, 2011
maio, 2011
LEI Nº 223/2011, DE 13 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de banheiros às agências bancárias)
LEI Nº 221/2011, DE 12 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o reajuste das tarifas de água e esgoto do município)
LEI Nº 220/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre alteração no anexo II na Lei 187/2009)
dezembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (LOA 2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Izabel do Pará, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências)
LEI Nº 216/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Institui o exercício das atividades profissionais dos denominados “mototáxistas”)
LEI Nº 215/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 (Altera artigo ou modifica termos de Lei Municipal)
julho, 2010
maio, 2010
LEI Nº 208/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre alteração no artigo 1 da Lei 199/2009)
LEI Nº 205/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo para obtenção e construção de terreno)
LEI Nº 206/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre o adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais de Santa Izabel do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2009
abril, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 145/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, salários e carreira dos servidores públicos da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, estabelece nova tabela de vencimentos, normas gerais de enquadramento e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 146/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Adequa e reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais na educação básica do município de Santa Izabel do Pará)
março, 2007
março, 2002
março, 2001
outubro, 1994
fevereiro, 1993
abril, 1990
novembro, 1989
