Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, do curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino superior, curso de informática, e dá outras providências
LEI Nº 374/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, do curso pré-vestibular preparatório para ingresso no ensino superior, curso de informática, e dá outras providências)
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