LEI Nº 360/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe e autoriza a contratação pelo Poder Público Municipal de Estagiários em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal 11.788 de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.