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Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará | Gestão 2021-2024
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

SECRETÁRIA: ELEN CRISTINA DA CRUZ ALVES

SECRETÁRIA ADJUNTA: FABIANA DO SOCORRO DA SILVA COSTA.

COORDENADORIA DE TRÂNSITO: EDSON DE MATOS TORRES

COORDENADORIA DE TRANSPORTE: ALBERTO SOUTO GRANHEN

 COORDENADORA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: VIRGINIA ELANE LIMA  PINHEIRO DA SILVA

Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira (Atendimento normal) – 08h00 às 14h00
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, nº 1060 , Bairro: Centro, CEP: 68790-000, Santa Izabel do Pará-Pa.
Telefone: (91) 98488-5613
E-mail: ouvidoria@santaizabel.pa.gov.br / semds@santaizabel.pa.gov.br

ENCAMINHAR A DIRC-DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE REAL INFRATOR , DEFESA PRÉVIA E O RECURSO DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE:

PROCEDIMENTO SOBRE AUTUAÇÃO E RECURSOS PROCESSUAIS DE TRÂNSITO

PROTOCOLO-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL-SEMDS , Av. Barão do Rio
Branco, Nº 1060 – Bairro: Centro – Santa Izabel do Pará-Pa – Pará – Cep : 68790-000.
CORREIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL- SEMDS , Av. Barão do Rio
Branco, Nº 1060 – Bairro: Centro – Santa Izabel do Pará-Pa – Pará – Cep : 68790-000.
E-MAIL: Os formulários (Defesas e Recursos), com os seus respectivos documentos
comprobatórios (se houver), devem ser encaminhados, preferencialmente, em formato PDF,
para o e-mail: recursosedefesas.semds@gmail.com

FORMULÁRIOS, LEIS FEDERAIS , LEIS MUNICIPAIS E ETC….:

Dirc-Declaração de indicação de Real Infrator

Defesa Prévia da Autuação

Recurso da Penalidade (JARI)

Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito – 2ª Instância

Procuração SEMDS (Física e Jurídica)

Regimento Interno da (JARI)

Ressarcimento

Modelo Abaixo Assinado para Solicitação de uso de Via Pública

Solicitação de Baixa Auto de Infração Por Prescrição

Solicitação de Advertência por escrito

Solicitação de antecipação de Penalidade

Solicitação da Cópia do Auto de Infração de Trânsito

Leis Municipais do Transporte

Leis Municipais Vigentes

Leis federais

Portarias

Decretos

PRESTAÇÃO DE CONTAS (AUXILIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DOS IDOSOS-2022)

EDITAIS 2024

  • EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANO 2024
  • EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE ANO 2024

RESULTADOS DA DEFESA PRÉVIA E RECURSOS DA PENALIDADE

  • Resultados da DEFESA PRÉVIA
  • Resultados dos Recursos em 1ª Instância (JARI)

RESULTADOS DA DEFESA PRÉVIA E RECURSOS DA PENALIDADE

EDITAIS DE LEILÃO DE VEÍCULOS

PROCEDIMENTOS DE RETIRADA DE VEÍCULO DO (PÁTIO DE RETENÇÃO)

PROCEDIMENTOS PARA O CARTÃO DO ESTACIONAMENTO (IDOSO E PCD)

PLANO DE MOBILIDADE URBANA

PROVA DO DETRAN DE CURSOS ESPECIALIZADOS

PROCEDIMENTOS PARA CONDUTORES DE (TÁXI , MOTOTÁXI E MOTOFRETE , ESCOLAR , TRANSPORTE DE PASSAGEIROS)

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

ESTATÍSTICAS

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

A educação para o trânsito é um direito de todos e um dever prioritário dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A coordenação educacional é obrigatória em cada órgão ou entidade do sistema.

A educação para o trânsito pode ser realizada por meio de:

Planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação

Campanhas de conscientização

Palestras

Cursos

Programas educacionais em escolas e universidades

Programas específicos de formação de condutores e reciclagem de motoristas

O objetivo da educação para o trânsito é:

Conscientizar e orientar a população sobre a importância do aprendizado e da mudança comportamental no trânsito;

Promover a formação e o desenvolvimento humano, de forma integral, responsável, inclusiva e ética;

Contribuir para a prevenção de lesões e mortes decorrentes de sinistralidades de trânsito;

A educação para o trânsito é obrigatória nas escolas, em todos os níveis, de acordo com o artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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INTERDIÇÃO DE VIAS

VEÍCULOS RECUPERADOS (FURTADOS/ROUBADOS)

CONVÊNIOS

PASSE LIVRE-CARTEIRINHA DO AUTISMO E PCD

RESOLUÇÕES (CONTRAN)

CONTRATOS/LICITAÇÕES

RECEITA ARRECADADA

LINKS ÚTEIS

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